O governador Eduardo Leite foi categórico ao afirmar, nesta quinta-feira (16), que não adotará medida para aumentar o ICMS sobre a gasolina no Estado.
— O governo do Estado do Rio Grande do Sul não vai aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 25% na gasolina — disse ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
Ele buscava esclarecer a fala dada a prefeitos em encontro no Litoral Norte, quando abordou a possibilidade de a classificação da gasolina como essencial, para fins tributários, ser rediscutida e, com isso, abrir caminho para uma decisão sobre o aumento, ou não, da alíquota.
— Como esta alíquota vai ser definida nacionalmente em um valor fixo, a tendência é que ela se aproxime deste patamar que tínhamos anteriormente (25%). Por quê? Porque outros Estados cobravam 34% como o RJ; 31% cobrava MG, Estados do Nordeste cobravam 29%, Paraná, 27%. Poucos cobravam 25% como o RS. Então, a tendência na definição de um valor fixo é que ele (imposto) vá para um patamar próximo (do que o RS cobrava). Não sabemos, pode ser menos — afirmou o governador.
Leite explicou que o percentual de 25%, citado pela secretária estadual da Fazenda, Pricilla Maria Santana, na reunião com prefeitos, seria resultado de definição entre os 27 Estados para uma alíquota única, que a legislação determina que seja estabelecida.
— Você tem Estados que cobram 34%, 31%, 29%, 27% e outros que cobram 25%. Estou falando tudo isso daqui de uma situação anterior a essa lei (que previu a unificação da alíquota no país, em 2022), que foi eleitoreira. Que isso fique muito claro, a lei estabeleceu a redução forçada de arrecadação, e o Estado do Rio Grande do Sul foi o mais prejudicado, porque nós já tínhamos feito o movimento de redução (de alíquotas) no primeiro semestre — lembrou o governador.
O estabelecimento da gasolina como item essencial, limitando a incidência de impostos, é alvo de questionamento na Justiça. Segundo Leite, os Estados aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a esse respeito, para então pactuar o valor da alíquota.
— O que o Congresso nacional deliberou, na lei complementar 192, é que se estabeleça um valor fixo nacional. Um valor único nacionalmente entre todos os Estados. Então os Estados, para poder deliberar sobre isso, aguardam definição sobre a questão da essencialidade ou não da gasolina. Por quê? Porque eles têm valores diferentes, 17% no Rio Grande do Sul é uma coisa. A alíquota básica em outros Estados, por conta dessa forçada redução, foi para 21%, por exemplo — explicou Leite.
O governador do RS ponderou que, em outros Estados, para reduzir as perdas com o corte do ICMS sobre a gasolina, houve elevação da alíquota básica aplicada a todos os itens essenciais.
— O que acaba fazendo com que vestuário, energia e outros itens, que são usados por toda a população, paguem mais caro por conta de (os Estados) não poderem cobrar uma alíquota diferenciada na gasolina.
Perda e compensação
O governador Eduardo Leite ressaltou diversas vezes, na entrevista, que a perda de arrecadação no Estado, com o teto de ICMS sobre a gasolina, foi de R$ 5 bilhões no segundo semestre de 2022.
— A compensação que o governo federal apresentou é menor do que o que nós perdemos — afirmou.
Leite explicou que, inicialmente, o Estado recuperaria R$ 2 bilhões, mas, nas negociações, o valor subiu para R$ 3 bilhões. Porém, a recomposição se dará ao longo de três anos, por meio da amortização da dívida do Estado com a União.
— O fluxo com que essa compensação vai se operar não atende as nossas necessidades. Nós estamos insistindo para que avancem, pelo menos compensar 50% deste valor neste ano. Eles estão propondo 25% neste ano. Não é o suficiente para nós — lamentou o governador.
