O reajuste de 9,45% proposto para o piso do magistério representa o limite do valor possível para o Estado, afirmou o governador Eduardo Leite em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã desta quinta-feira (16). Entre outros assuntos, o chefe do Executivo explicou os motivos pelos quais não consegue melhorar a oferta prevista no projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa em 1º de março.
De acordo com Leite, o primeiro motivo está relacionado à ordem financeira, já que o Estado não pode utilizar receitas finitas para pagar despesas permanentes, como o reajuste salarial:
— O Estado tem que ter muita responsabilidade, tem que olhar as suas receitas permanentes e ver o que é possível fazer em termos de pagamentos de salários. Então, a primeira restrição é financeira. Nós estamos no limite do que é possível fazer de oferta em relação à despesa com pessoal.
Já o segundo motivo tem relação com um componente legal: como a receita do Rio Grande do Sul caiu, por conta das reduções de impostos realizadas em 2022, proporcionalmente a despesa passou a bater perto do limite de 50% que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece para gastos com pessoal. Portanto, conforme o governador, não é possível dar reajustes além do que a lei determina.
— Os 9,45% que nós mandamos para a Assembleia colocam o primeiro valor da tabela salarial dos professores no piso nacional, gerando toda a repercussão no restante. Uma interpretação da lei me permite isso, porque tem a lei do piso e a Lei de Responsabilidade Fiscal, só que eu tenho que atender a lei do piso. Então, vamos argumentar que estou dando um reajuste, mesmo que a Lei de Responsabilidade Fiscal não nos permita, porque eu tenho que cumprir a outra lei, mas que só posso fazer isso dentro do limite — disse.
Leite ainda esclareceu que a lei federal estabeleceu o aumento do piso de R$ 3,8 mil para R$ 4,4 mil, o que representa um reajuste percentual de 14%. Porém, segundo ele, com o reajuste proposto aqui no Estado, de 9,45%, o menor valor na tabela de remuneração para 90% dos professores gaúchos será de R$ 4.640 — ou seja, mais do que o piso nacional do magistério.
Concurso para professores
Questionado sobre a falta de vagas para outras disciplinas no recém-lançado concurso público para professores da rede estadual de ensino do RS, o governador afirmou que o Estado faz contratações emergenciais e que a seleção não tem como objetivo substituir todos os profissionais contratados emergencialmente. Além disso, destacou a intenção de abrir outro certame ainda em 2023:
— É importante deixar claro que o Estado ficou 10 anos sem fazer concurso nesta área. Estamos fazendo um primeiro concurso agora, mas não levaremos outros 10 anos para fazer um novo. A minha expectativa inclusive é de até o final deste ano termos um novo concurso para o magistério.
Leite também comentou que não pode fazer uma substituição total, de uma hora para outra, de mais de 20 mil professores, não apenas por uma questão de custo, mas também operacional. Conforme o governador, o processo de troca de profissionais de contrato emergencial para concurso público é sensível e complexo, por isso, precisa ser feito com tranquilidade.
Medidas para a Educação
Por fim, Leite foi provocado pelos apresentadores sobre as medidas que serão adotadas na área da Educação. Ele apontou que o Rio Grande do Sul tem essa demanda como prioridade e já está avançando em alguns pontos, como o aumento da gratificação dos diretores, a disponibilização de recursos do Agiliza RS e as parcerias com instituições do terceiro setor. O governador destacou que um dos principais problemas é o aspecto físico das escolas, que precisa melhorar muito.
— Estamos com um grande esforço para que possamos colocar uma infraestrutura escolar de forma adequada. Vai levar tempo, não é um botão que apertamos da noite para o dia, mas vamos chegar nas condições que desejamos para que o Estado possa ter o atendimento de suas metas — finalizou.
