O governo de Eduardo Leite protocolou na Assembleia Legislativa sua proposta de reajuste para o magistério estadual no fim da tarde desta quarta-feira (1/3).
O projeto (PL 139/2023) foi encaminhado para apreciação em regime de urgência e prevê uma recomposição de 9,45% no salário de professores ativos, inativos e pensionistas. A intenção é que o reajuste atenda ao piso nacional dos professores, elevado em janeiro passado pelo Ministério da Educação.
O encaminhamento ocorre após Leite ter se reunido na última segunda-feira (27) com deputados da base aliada de seu governo para discutir o projeto de lei. A proposta também havia sido apresentada na metade de fevereiro ao Cpers, sindicato que representa os servidores estaduais de ensino e ainda não se posicionou oficialmente se acata ou não a proposta. Uma assembleia está marcada para sexta-feira (3) para a categoria dizer se aceita o que foi proposto pelo Executivo estadual.
O governador argumenta que a situação fiscal causada pelas perdas com as alíquotas do ICMS no último ano reduziram a arrecadação do Estado, o que limita a possibilidade do Executivo conceder um reajuste maior à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O valor é 5,5 pontos percentuais do que a recomposição de 14,95% pleiteada pelos trabalhadores. O sindicato também pede que o reajuste se estenda aos funcionários de escolas e aos aposentados sem paridade, que não foram contemplados pela proposta do governo.
Na última alteração da carreira da categoria, revisada a contragosto do sindicato em 2020, o salário dos professores estaduais foi dividido em duas partes: um valor principal relativo ao subsídio e outro valor, em separado, correspondente às vantagens (como quinquênios) adquiridas ao longo da carreira pública pelo educador.
Com isso, quando há um reajuste salarial, parte desse aumento é descontado dessa parcela, reduzindo o reajuste real nos salários de parte dos professores. O Cpers chama essa regra de “confisco” e pede que o percentual de reajuste em 2023 seja aplicado integralmente.
Conforme o projeto encaminhado pelo Piratini, todos os docentes gaúchos ganharão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.420,57 para 40 horas semanais de trabalho. Já o salário de entrada para professores com licenciatura plena será de R$ 4.641,47. O percentual passará a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro.
