O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quarta-feira (1º) que 24 das 27 Unidades da Federação já aceitaram a proposta da Pasta para a compensação de perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Haddad esteve reunido na terça-feira (28) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar sobre o tema, onde tramitam ações de Estados sobre o tema.
Em 2022, a poucos meses da eleição, para frear a inflação e reduzir o preço da gasolina, o governo Jair Bolsonaro negociou com o Congresso a aprovação de dois projetos que reduziram a alíquota do tributo estadual sobre combustíveis, energia elétrica, entre outros. A medida atingiu em cheio o caixa de Estados e municípios (que também recebem parte da arrecadação com o ICMS). Agora, governadores cobram recomposição, algo que havia sido sinalizado pelo governo Bolsonaro de que ocorreria, mas que não foi solucionado antes do fim do mandato.
— Ainda estamos sentados à mesa com três Estados porque entendemos que a nossa proposta contempla as perdas impostas pelo governo Jair Bolsonaro. O ex-presidente impôs uma perda absurda aos Estados, ajudou a quebrar ainda mais os que já estavam em recuperação fiscal, como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, que afundaram ainda mais. E esses Estados até deram vitória ao Bolsonaro — relatou Haddad, em entrevista ao portal UOL.
O que é a proposta aos Estados?
A proposição oferece compensação pela perda de arrecadação dos valores retroativos ao segundo semestre de 2022 em até quatro anos. Além disso, será realizada ainda a execução de portaria editada pelo Ministério da Economia na gestão de Paulo Guedes, em setembro de 2022, que prevê a compensação caso a queda de receita seja acima de 5%. Com essa estimativa, a União desembolsaria cerca de R$ 18 bilhões na transferência de recursos.
Desenrola
O ministro da Fazenda também citou o andamento de outra iniciativa. Haddad admitiu que tem uma reunião marcada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira (6) para validar os parâmetros do Desenrola - o programa de negociação de dívidas de pessoas físicas que o governo pretender anunciar ainda em março.
— O programa não está enrolado, mas Lula precisa validar os parâmetros. O programa está montado, mas precisamos decidir até quanto de dívida vamos (admitir), se vai ter ou não subsídio e de quanto, e de onde propomos que o dinheiro saia. É uma decisão política que cabe a Lula tomar. Ele validando na segunda-feira, aí é marcar a data da assinatura — afirmou o ministro.
Haddad repetiu que o Brasil tem, atualmente, cerca de 70 milhões de CPFs negativados.
— A minoria está endividada em banco. A maioria está no crediário, nos serviços públicos. Cerca de 70% do crédito negativado não é bancário. É a primeira vez que o Estado vai ajudar as famílias a encontrarem uma solução para os seus problemas. Se isso vier acompanhado de uma redução dos spreads e dos juros bancários, podemos ter mais consumo e investimentos — completou.
Spread, nesse caso, é a diferença entre os juros pagos pelos bancos ao captar dinheiro no mercado e a taxa efetivamente cobrada quando esse mesmo dinheiro é emprestado aos clientes.
