Depois de condicionar o pagamento de reajuste salarial dos professores à compensação dos Estados pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governador Eduardo Leite participou nesta terça-feira (7) de reunião no Ministério da Fazenda, em Brasília, para tratar das perdas arrecadatórias. O Fórum dos Governadores se reuniu com o titular da pasta, Fernando Haddad.
Conforme Leite, o ministro da Fazenda sinalizou que um acordo para compensar os Estados deverá ser alcançado nas próximas semanas. O Rio Grande do Sul poderá acumular mais de R$ 7 bilhões em perdas com o ICMS até o final deste ano.
Leis complementares aprovadas pelo Congresso no ano passado determinaram a derrubada das alíquotas do tributo sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. Esses itens passaram a ser considerados essenciais, e a alíquota foi limitada a 17%.
— O ministro Haddad demonstrou muito interesse em encaminhar a solução, consciente de que aquilo que impacta os Estados, impacta a União também. Saio daqui com a confiança de que chegaremos a uma solução nas próximas semanas — disse.
Nesta quarta-feira (8), secretários da Fazenda se reunirão com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para definição do formato, valores e período da compensação relativa às perdas em 2022. A perspectiva é que as compensações aos Estados sejam realizadas de forma fracionada, em até quatro anos.
— A compensação da dívida com a União vai depender Estado a Estado. No caso do Rio Grande do Sul, se a forma de compensação for essa, o Estado ficará dois anos e meio sem pagar (o serviço da dívida) para compensar seis meses de arrecadação perdida. Mas isso não serve para todos os entes federados — completou Leite.
No final do ano passado, portaria do antigo Ministério da Economia mantém o entendimento de que o impacto da redução do imposto deve ser apurado mensalmente e a União deve compensar os Estados, em caso de perdas de arrecadação acima de 5%. O Rio Grande do Sul teve diminuição de 11% da receita, alega Leite.
