Enviadas como presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, as joias avaliadas em R$ 16 milhões que chegaram ao Brasil em 2021 com uma comitiva do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foram apreendidas porque não foram declaradas como item pessoal nem como presente para o Estado brasileiro.
Elas foram encontradas na mochila de um assessor do governo, que não havia declarado os itens à Receita Federal. Entenda abaixo a diferença entre a condição de item pessoal e a condição de presente para o Estado. As informações são do portal g1.
Presente pessoal
O presente pessoal precisa ser declarado à Receita se tiver valor acima de US$ 1 mil.
A primeira versão pública de um representante do governo Bolsonaro sobre as joias foi a do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que não sabia o que estava dentro da mochila e que, quando viu o conteúdo, afirmou que as joias deveriam ser para primeira-dama.
Nessa situação, as joias seriam consideradas como um item pessoal. E, portanto, o portador delas teria de declará-las como qualquer viajante.
A lei determina que, para entrar no país com mercadorias acima de US$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto; quando o passageiro omite o item - como foi o caso do assessor do governo - tem que pagar ainda uma multa adicional de 25% do valor
Ou seja, se quisesse reaver as joias, Bolsonaro teria que pagar cerca de R$ 12 milhões. Foi apurado que, ao todo, foram oito tentativas do governo de reaver as joias.
Presente para o Estado
Existe uma forma em que não seria necessário pagar imposto na chegada com as joias: bastaria que elas fossem declaradas com um presente para o Brasil. Nesse caso, porém, os itens ficariam com o Estado brasileiro, não com Michelle.
Posteriormente, em entrevista ao repórter Nilson Klava, do canal GloboNews, Bento Albuquerque disse que o presente era para o Estado brasileiro e que Bolsonaro e Michelle não sabiam das joias.
Mas a Receita informou que o governo Bolsonaro não cumpriu os procedimentos necessários para destinar joias ao acervo público.
