Os 31 deputados federais da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados que tomaram posse na quarta-feira (1º) estão protocolando suas primeiras propostas para 57ª legislatura. Uma parcela dos parlamentares – em especial, os de primeiro mandato – já apresentou projetos de lei nesta quinta-feira (2). Devido a problema no sistema de informática da Casa, nem todos os textos estavam disponíveis para consulta.
A primeira proposta protocolada pela bancada gaúcha é da deputada federal Maria do Rosário (PT), eleita para a segunda secretaria da mesa diretora. A proposta (PL 3/2023) cria o protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em casas noturnas, eventos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. A medida foi impulsionada após o caso Daniel Alves e é inspirada no protocolo espanhol No Callem para casos de abuso e estupro.
O ex-prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer (PT), vai apostar na criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira. Na justificativa, o parlamentar diz que a frente terá "o papel de propor e apoiar iniciativas públicas e privadas que contribuam para o desenvolvimento e expansão do referido setor, fortalecendo o conteúdo local, a produção de ciência e tecnologia e demais ações que recoloquem o país nos trilhos das grandes nações que controlam a logística do seu comércio nacional e internacional".
Já o Tenente-coronel Luciano Zucco (Republicanos) submeteu quatro propostas nesta quinta-feira. Entre elas, um projeto de alteração ao Código Penal (PL 27/2023) para tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção passiva.
Zucco ainda protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende ampliar os poderes da Câmara para analisar pedidos de impeachment de autoridades da República. A proposta precisa da assinatura de pelo menos 171 deputados para tramitar. A coleta de assinaturas é feita no sistema interno da Casa.
Eleita em primeiro mandato, Daiana Santos (PCdoB) protocolou projeto de lei que institui o Orçamento Participativo Nacional, visando criar no país o mesmo modelo de processo de participação de Porto Alegre. O pedido ainda não aparece no sistema da Câmara, por isso ainda não há um número associado para acompanhamento.
Reeleito para o segundo mandato, Sanderson (PL) protocolou um projeto de decreto legislativo que pretende suspender o decreto do governo Lula que limita o registro e a aquisição de armas de fogo. Nesta quarta-feira (1º), o Ministério da Justiça e Segurança Pública também abriu prazo de 60 dias para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT), eleito para sétimo mandato, protocolou proposta para inscrever o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Reeleita com quase 200 mil votos, Fernanda Melchionna (PSOL) protocolou cinco matérias nesta quinta. Uma delas prevê a vedação da concessão de crédito em instituições oficiais para empresas que financiaram atos antidemocráticos ou que tenham em seus quadros de diretores e controladores pessoas envolvidas nesses atos.
Reeleito para o terceiro mandato, Márcio Biolchi (MDB) protocolou emenda a uma medida provisória (MP) para defender a competitividade do setor químico do país. O objetivo é reduzir a cobrança de impostos enquanto o Regime Especial da Indústria Química não é regulamentado.
Vários parlamentares informaram que vão protocolar matérias ainda nesta semana: é o caso de Bibo Nunes (PL), Danrlei de Deus (PSD), Denise Pessoa (PT) e Maurício Marcon (Podemos). Giovani Cherini (PL) contratou na semana passada uma consultoria para elaborar proposta ao Ministério da Educação para criar campanhas de conscientização para as escolas a respeito dos desafios do uso de redes sociais e aplicativos.
Já Daniel Trzeciak (PSDB) disse que não vai protocolar propostas no momento, mas busca desarquivar um projeto de sua autoria para vetar a concessão de auxílio-mudança para parlamentares reeleitos. O auxílio tem o valor de R$ 33 mil.
Confira os projetos da bancada que já estão no sistema da Câmara
- PL 3/2023 da deputada Maria do Rosário (PT) - Cria o protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
- PL 16/2023 da deputada Fernanda Melchionna (PSOL) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) - Dispõe sobre a responsabilidade democrática de instituições financeiras oficiais.
- PL 27/2023 do deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos) - Altera o Código Penal para tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção passiva.
- PL 24/2023 do deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos) - Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
- PL 28/2023 do deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos) - Dispõe sobre o exercício de funções de magistério, administrativas e de monitoria, por militares das Forças Armadas, em apoio a instituições públicas de ensino dos três níveis da Federação.
- PL 18/2023 do deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos) - Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer.
- PL 15/2023 do deputado Pompeo de Mattos (PDT) - Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- PDL 3/2023 dos deputados Sanderson (PL) e Sargento Fahur (PSD-PR) - Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
