O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (12), para referendar decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a adoção de medidas para impedir a realização de novos atos golpistas. A decisão monocrática foi tomada por Moraes por causa de protestos marcados para a quarta-feira.
Até por volta das 12h20min desta quinta, votaram a favor do referendo os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O julgamento é feito em sessão extraordinária virtual aberta para validação das decisões monocráticas de Moraes.
A decisão foi publicada na quarta-feira e atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Moraes determinou que autoridades de todos os níveis federativos adotassem medidas para impedir bloqueios de vias e ocupação de prédios públicos e identificassem os veículos utilizados na prática dos atos. Também fixou multa de até R$ 100 mil e determinou que autoridades executem prisão em flagrante em caso de desobediência. As autoridades omissas, de acordo com a decisão, deverão ser responsabilizadas.
A mobilização que estava marcada para quarta, chamada em grupos bolsonaristas de "Mega manifestação nacional pela retomada do poder", não foi concretizada.
Na quarta-feira, os ministros também validaram decisões de Moraes que afastaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e determinaram a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Apenas o ministro André Mendonça divergiu.
