O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o bloqueio de vias urbanas, rodovias e ocupação de prédios públicos. A medida foi tomada na manhã da quarta-feira (11) em função de publicações em redes sociais convocando novos atos golpistas em todo o país.
A decisão do ministro Moraes será analisada por meio de julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A Corte vai analisar se a liminar de Moraes será referendada.
Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na petição, a advocacia anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.
Pela decisão do ministro, quem invadir prédios públicos, promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional será preso em flagrante e estará sujeito a multa de R$ 20 mil.
Devido aos ataques de domingo, que tiveram como alvo o Supremo, o Palácio do Planalto e o Congresso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro.
Com a convocação, o STF funciona de forma permanente para julgar questões urgentes que forem protocoladas. Em função do recesso no Judiciário, não há trabalhos presenciais até 1º de fevereiro.
Decisão de afastar Ibaneis é confirmada por 9 votos a 2
Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha por nove votos a dois. O governador do Distrito Federal permanecerá fora do cargo por 90 dias, enquanto é analisada a atuação da administração distrital na prevenção e contenção dos ataques bolsonaristas ocorridos no domingo, em Brasília. As informações são do portal g1.
Na mesma sessão virtual em que confirmou o afastamento de Ibaneis, o STF aprovou a manutenção da determinação de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres; e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira.
Os únicos votos que não acompanharam o do relator, Alexandre de Moraes, foram dos ministros indicados pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, Kássio Nunes Marques e André Mendonça. Mendonça, no entanto, apesar de contrário às prisões de Anderson Torres e Fábio Augusto Vieira, votou por medidas punitivas diversas.
