O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou abertura de inquérito para apurar as condutas do governador afastado Ibaneis Rocha e dos responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal durante os atos golpistas do último domingo (8).
Conforme a decisão, serão investigados inicialmente, além de Ibaneis, o ex-secretário da Segurança Pública do DF Anderson Torres, o ex-secretário interino da pasta, Fernando de Sousa Oliveira, e o ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira.
A decisão de Moraes foi assinada na quinta-feira (12). As investigações caberão à PGR.
Na decisão de abrir o inquérito, o ministro apontou indícios de que teria havido no mínimo omissão e conivência do mandatário distrital e de seus auxiliares em facilitar os atos violentos cometidos em Brasília, quando as sedes dos três poderes da República foram amplamente depredadas.
Moraes destacou áudio de Fernando Oliveira, que comandava a Secretaria de Segurança (SSP) no dia dos atentados, orientando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre como se daria a escolta policial deles até o centro de Brasília, onde os radicais invadiram os prédios públicos.
Outro indício foi o fato de o titular da SSP na ocasião, Anderson Torres, ter exonerado toda a cúpula de segurança do DF e depois ter viajado para os Estados Unidos, dias antes do ataques. Moraes também ressaltou notícia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria alertado as autoridades distritais ainda no sábado anterior aos ataques sobre o risco de atos violentos, e ainda assim nada foi feito para impedir o vandalismo.
"Mesmo ciente do iminente risco e tendo o dever de adotar providências para evitar os fatos do dia 8, dada a pública e notória chegada de dezenas ou centenas de ônibus a Brasília conduzindo manifestantes que declaradamente afrontariam os Poderes da República objetivando a ruptura do Estado de Direito, a imprensa noticiou que o governador Ibaneis Rocha, na véspera dos fatos, dia 7 de janeiro de 2023, havia liberado manifestações na Esplanada dos Ministérios", escreveu Moraes.
O ministro afirmou também que a "democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas. A defesa da democracia e das Instituições é inegociável". Usando palavras duras, Moraes acrescentou que ninguém deverá ficar impune.
"Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo", acrescentou.
Sobre o fato de que governadores têm foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não no Supremo, Moraes argumentou que os indícios apontam possível ação de Ibaneis junto com outras pessoas que devem ser investigadas no Supremo. Além do mais, houve crimes praticados na sede do STF, o que atrai a competência do tribunal.
Ibaneis Rocha foi afastado de suas funções pelo próprio Moraes, ainda na madrugada de segunda (9), horas depois do atos violentos. Torres, por sua vez, é alvo de ordem de prisão expedida pelo ministro. O ex-secretário encontra-se fora do país, nos Estados Unidos. Segundo sua defesa, ele deve se entregar nos próximos dias.
