A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permite ao futuro governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.
Nesta quarta, o texto-base foi aprovado em segundo turno com 331 votos favoráveis e 163 contrários. Na terça, já havia recebido aval dos parlamentares com 331 votos a favor e 168 contra.
Entre os deputados do Rio Grande do Sul, foram 17 votos contra e 13 a favor da matéria no primeiro turno. No segundo, o número de posicionamentos favoráveis foi o mesmo, enquanto 18 foram contrários. O deputado Marlon Santos (PL-RS), que não havia votado no primeiro turno, posicionou-se contra a PEC nesta quarta. (veja abaixo como votou a bancada gaúcha).
Como foi modificada, mesmo que aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC retornará ao Senado para nova apreciação.
A votação da bancada gaúcha em primeiro e segundo turnos:
Votaram NÃO
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Carlos Gomes (Republicanos -RS)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Danrlei (PSD-RS)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Liziane Bayer (Republicanos -RS)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Onyx Lorenzoni (PL-RS)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Sanderson (PL-RS)
Votaram SIM
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Giovani Feltes (MDB-RS)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Márcio Biolchi (MDB-RS)
- Marcon (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Maurício Dziedrick (Podemos-RS)
- Nereu Crispim (PSD-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Não votou no primeiro turno e votou NÃO no segundo turno
- Marlon Santos (PL-RS)
O texto aprovado na Câmara
O texto aprovado pelos senadores foi mantido em seus principais pontos na Câmara: a matéria prevê R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos, além da destinação de 6% dos chamados excessos de arrecadação para investimentos.
As duas principais mudanças foram a redução para um ano da validade da PEC e o remanejamento na distribuição dos recursos destinados ao chamado orçamento secreto.
Lideranças partidárias e o governo eleito fecharam um acordo para alocar os recursos das emendas de relator-geral do orçamento de 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (19). Pelo pacto, os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária (não obrigatória) pelo Executivo.
Pelo texto, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais). A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.
