Foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, no final da noite desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC 32/22). O texto-base recebeu aval com 331 votos sim e 168 não. A análise será retomada, com a análise de destaques — alterações propostas pelos parlamentares —, nesta quarta-feira, às 10h.
A votação na terça foi viabilizada com um acordo, firmado após reuniões ao longo desta terça-feira, entre o novo governo e líderes da Câmara.
O texto aprovado pelos senadores foi mantido em seus principais pontos na Câmara: a matéria prevê R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos, além da destinação de 6% dos chamados excessos de arrecadação para investimentos.
As duas principais mudanças foram a redução para um ano da validade da PEC e o remanejamento na distribuição dos recursos destinados ao chamado orçamento secreto.
Lideranças partidárias e o governo eleito fecharam um acordo para alocar os recursos das emendas de relator-geral do orçamento de 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (19). Pelo pacto, os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária (não obrigatória) pelo Executivo.
Pelo texto, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais). A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.
Um destaque do PL foi acatado pelo Plenário a fim de retirar a citação expressa da equipe de transição do novo governo como fonte indicadora de solicitações de alocação orçamentária decorrentes da abertura de créditos de R$ 145 bilhões.
Como foi modificada, mesmo que aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC retorna ao Senado para nova apreciação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
