Após reuniões durante a manhã e o início da tarde, a Câmara dos Deputados fechou um acordo com o governo eleito para reduzir a validade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição de dois anos para um ano. Assim, a perspectiva é de que o plenário aprecie a matéria ainda nesta terça-feira (20). Caso seja aprovada, em dois turnos, parte do texto que modifica a distribuição dos recursos destinados ao orçamento secreto voltará ao Senado.
O texto aprovado pelos senadores deverá ser mantido em seus principais pontos: a matéria prevê R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos, além da destinação de 6% dos chamados excessos de arrecadação para investimentos. Há ainda expectativa de que uma emenda do partido Novo para limitar os efeitos da PEC a um ano seja apreciada.
Conforme o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento de 2023, a PEC terá um novo artigo relacionado à divisão dos R$ 19,4 bilhões reservados às emendas de relator, que passaram a consideradas inconstitucionais após julgamento no Supremo. Metade dos valores reservados ao chamado orçamento secreto será destinada a emendas individuais impositivas.
Os valores serão destinados às chamadas RP2 e ficarão disponíveis ao orçamento do governo federal. Este trecho da PEC, se aprovado, precisará voltar para o Senado.
Caso haja demora na votação desta mudança pelos senadores, existe a possibilidade de fatiamento do texto e promulgação. No entanto, Castro acredita que seria necessário promulgar somente parte da matéria.
— Se a Câmara votar com celeridade, podemos votar ainda hoje a mudança no Senado. E então poderia ser promulgado tudo de uma só vez — ressaltou parlamentar ao sair de reunião na residência oficial da presidência da Câmara.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de líderes de diferentes partidos, participaram da reunião de negociação com o presidente da Casa, Arthur Lira. As discussões sobre as mudanças no texto da PEC avançaram a partir do julgamento do STF pela inconstitucionalidade das RP9, as emendas de relator, e da decisão do ministro da Corte Gilmar Mendes determinando que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos e para pagá-lo, o governo eleito poderá recorrer a um crédito extraordinário.
