A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou na segunda-feira (19) o Projeto de Lei 1.459/2022, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos.
O texto tramita no Congresso Nacional desde 1999. De autoria do então senador Blairo Maggi, que foi ministro da Agricultura, a proposta vai agora para análise do plenário, em regime de urgência, informa a Agência Senado.
O texto aprovado pela CRA revoga a atual Lei dos Agrotóxicos, de 1989, e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.
A atual proposta é resultado da relatoria do deputado Luiz Nishimori (PL-PR) na Câmara, que em seu texto dispõe sobre pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos.
Entre outros pontos, o PL concentra a liberação sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura, mas se o produto não for aprovado pela Anvisa, a pasta terá que acatar a decisão. Além disso, o projeto altera a nomenclatura "agrotóxico", que passaria a ser chamada na legislação de "pesticida"; fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes; e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
