Questionado nesta segunda-feira (19) se a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre a retirada do Bolsa Família do teto de gastos fará o novo governo desistir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu que continuará negociando com a Câmara dos Deputados para votar nesta semana o texto já aprovado pelo Senado.
— Acredito muito na construção de instituições fortes e acredito que o caminho que temos que trilhar nesta semana, hoje e amanhã (terça-feira), é o fortalecimento das instituições. Toda decisão, por mais agradável que seja, se for precária, é pior que uma situação negociada — afirmou Haddad, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição.
O futuro ministro voltou a argumentar que o atual rombo orçamentário não foi causado pelo novo governo, mas sim pela gestão atual, que ampliou os gastos em meio às eleições.
— Precisamos que o Congresso compreenda que aquilo que foi contratado pela sociedade tem que ser pago. Temos esse compromisso, com a noção de neutralidade fiscal. O orçamento de 2023 em proporção do PIB (Produto Interno Bruto) não pode ser menor que o de 2022. Não estamos acomodados, estamos estudando formas de resolver isso — completou.
O petista repetiu que sempre que o governo eleito procurou o Congresso, obteve "boa vontade" dos parlamentares para entender o rombo orçamentário para o próximo ano.
— É óbvio que há negociação a ser feita, mas não me parece que na Câmara haja razões para ser mais difícil que no Senado. Não é muita compreensão que se está pedindo — avaliou.
Haddad reclamou ainda que o atual governo não tem sido colaborativo na transição e voltou a prometer um cenário de sustentabilidade para as contas públicas já no começo do novo mandato.
— Eu sei que muita gente quer soluções de curto prazo, mas o governo precisa tomar posse. Tomaremos medidas estruturais, mas teremos medidas conjunturais também para equilibrar as contas públicas — acrescentou.
Decisão do STF
O ministro Gilmar Mendes determinou em despacho publicado na noite de domingo (18) que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também garantiu a legalidade de se pagar o benefício por meio da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional.
A decisão, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a PEC da Transição.