Uma força-tarefa para arregimentar os 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição sem alterações na Câmara dos Deputados está em curso e aliados do governo eleito estimam que medida será votada nesta quinta-feira (14). O texto foi apensado a uma PEC que já estava com tramitação mais adiantada, e seguiu diretamente para o plenário. A votação deverá ser iniciada nesta quinta e poderá ser finalizada até a próxima terça-feira (20).
Nesta quarta-feira (14), o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que ainda vai negociar pontos do texto. Segundo o entendimento dos parlamentares que estão buscando os votos, entre eles o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o cotado a líder, Josué Guimarães (PT-CE), é que os parlamentares entendem a urgência de aprovação da PEC, considerando ainda que do resultado à proposta dependerá também a aprovação do orçamento de 2023, cujo prazo para votação termina na próxima semana. Para isso, as sessões do plenário serão híbridas, com possibilidade de votação remota, acelerando a discussão das pautas.
O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) diz que a matéria deverá ser votada na tarde desta quinta-feira. O parlamentar conversou com colegas da bancada do Rio Grande do Sul ao longo da tarde desta terça.
— Temos confiança de que será votado, com um compromisso focado no país. Estamos fazendo o debate com os parlamentares que votaram no nosso oponente (nas eleições) porque (Jair) Bolsonaro falou que precisaria de recursos para garantir os R$ 600 e registrar o salário mínimo acima da inflação — avalia Bohn Gass.
Já o deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) aposta que o governo eleito vai ter dificuldades para aprovar a medida. Segundo ele, emendas poderão ser um impedititivo à medida:
— Arthur Lira (presidente da Câmara) está muito empenhado em aprovar a PEC contra a nossa vontade. Essa proposta é na verdade uma PEC da gastança, e sem informação a respeito de onde vai sair o dinheiro.
Até o momento, o PL protocolou quatro emendas à proposta, incluindo um destaque que limita em R$ 45 bilhões o valor extrateto para pagamento do Bolsa Família. Cherini ressalta que esse valor é suficiente para complementar de R$ 400 para R$ 600 o valor do benefício social.
Também da bancada do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira (MDB) disse que votará contra a proposta caso não haja modificação ao texto. O parlamentar defende a redução do valor previsto na PEC e o tempo de vigência. A sigla está dividida entre parlamentares que apoiam a medida e congressistas que rejeitam a proposta.
— O país está passando por um processo em que é necessário trabalhar com o crescimento da economia e redução do tamanho do Estado. Eles (o governo eleito) trabalharão com base no endividamento. O custo vai gerar um processo de estaginflação e redução do poder de compra — diz Moreira.
A proposta eleva o teto de gastos para, entre outros pontos, assegurar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos, por dois anos. O texto ainda permite que sejam utilizados R$ 23 bilhões provenientes de arrecadação extra já em 2022 e 2023.
