O texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2022, a PEC da Transição, foi aprovado em dois turnos, no plenário do Senado, nesta quarta-feira (7). Após um dia inteiro de debates, senadores deram aval, nesta noite, com 64 votos sim e 16 não na primeira votação. Em segundo turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários à medida.
Os três destaques que pretendiam impor modificações ao texto original da PEC foram rejeitados. Desta forma, o prazo de validade permanece por dois anos, vencendo em 2024. Agora a PEC prossegue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado nesta quarta-feira foi remetido pela Comissão de Constituição e Justiça abrindo espaço no orçamento de 2023 e 2024 para programas sociais. A proposta não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. Além dos R$ 600 por beneficiário, haverá acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos. A PEC ainda prevê cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação, mas fora do teto.
Outra inovação é a previsão de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos a ser encaminhado pelo próximo governo no prazo de seis meses da posse. Inicialmente, o prazo seria dezembro de 2023, mas a mudança foi acertada ao longo do dia entre os senadores e confirmada por Jaques Wagner (PT-BA).
No plenário, eram necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) para aprovação e encaminhamento do texto para a Câmara dos Deputados. Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, estimavam que a PEC fosse receber entre 55 e 60 votos favoráveis. Mas nos dois turnos, a matéria foi aprovada com ampla margem.
