O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de cadastro positivo para beneficiar os bons motoristas, será lançado em setembro, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A data exata ainda será informada pelo Ministério da Infraestrutura.
Os condutores que não tiverem multas registradas no período de 12 meses poderão se inscrever no programa através da carteira digital de trânsito ou do site da Senatran. Com isso, ficam elegíveis para os incentivos e descontos.
De acordo com a Senatran, poderão oferecer vantagens aos condutores registrados no cadastro positivo empresas como seguradoras, locadoras de veículos e estacionamentos privados, além de instituições como os departamentos de trânsito locais. No entanto, isso dependerá da iniciativa de cada instituição ou estabelecimento. O Detran do Mato Grosso do Sul, por exemplo, concederá 20% de desconto na renovação da CNH ao condutor positivo, a partir de 2023. A opção pela concessão de benefícios ficará a critério de quem oferecer, ressalta a secretaria.
A Senatran ainda está regulamentando o processo de adesão por parte dos condutores, assim como a consulta às instituições públicas e privadas que pretendam oferecer descontos. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) faz parte da última alteração na legislação de trânsito.
No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Detran foram questionados sobre a adesão ao programa. O órgão de trânsito informou que avalia as possibilidades para implementação de mais benefícios aos condutores gaúchos sem registro de multa, assim como já ocorre com o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, o departamento informou que não há previsão de anúncio de alguma medida, devido ao período de vedações da legislação eleitoral.
Atualmente, o governo do RS desenvolve o programa Bom Motorista, que concede descontos progressivos no pagamento do IPVA para motoristas que ficam mais de um ano sem cometer infrações. A redução pode chegar a 15% do imposto devido. A Sefaz ainda destaca que a lei do "Bom Cidadão", relacionada à Nota Fiscal Gaúcha para descontos no IPVA, também gera descontos no pagamento do imposto.
Segundo a Receita Estadual, os programas do Estado poderiam ser adaptados, após análise, para incluir as regras do programa federal.
