O Dia do Índio, comemorado todo 19 de abril, vai passar a ser chamado oficialmente de Dia dos Povos Indígenas. A mudança foi viabilizada a partir da decisão do Congresso Nacional ao derrubar o veto nessa terça-feira (5) do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foram 69 votos a favor da derrubada no Senado, sem votos contrários. Na Câmara, 414 deputados rejeitaram o veto contra 39, mais 2 abstenções. No início de junho deste ano, Bolsonaro vetou totalmente o projeto de lei que estabelece a alteração do nome. A mudança para Dia dos Povos Indígenas nasceu de proposta da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), e teve o apoio de lideranças indígenas. O objetivo do projeto é explicitar a diversidade das culturas dos povos originários.
— Para nós, povos indígenas, é muito importante o reconhecimento da terminologia "povos indígenas". Nós somos 305 povos! (...) É tão lindo informar que nós temos uma diversidade aqui no Brasil, é importante mostrar que os povos indígenas são os primeiros que têm a cultura, e celebrar isso com a derrubada dos vetos é muito importante e motivo de alegria — afirmou a deputada.
Com a derrubada do veto total, o projeto de lei agora será transformado em lei. No Senado, a proposta foi relatada por Fabiano Contarato (PT-ES), que explicou que o termo "povos indígenas" é preferido pelos povos originários, que veem a designação "índio" como preconceituosa.
— Esse projeto corrige uma nomenclatura extremamente preconceituosa e substitui pelo correto, que é Dia dos Povos Indígenas. Reconhecer os povos indígenas no plural é mais que uma correção formal, porque a partir daí podemos celebrar a diversidade destas culturas. É o preconceito que instiga a violência e o esbulho das terras indígenas, uma herança perversa de nossa colonização — explica Contarato.
Bolsonaro havia vetado a troca da data para Dia dos Povos Indígenas sob a alegação de que a Constituição utiliza a expressão "Dos Índios" no capítulo dedicado aos povos originários. A data de 19 de abril é dedicada a celebrar a cultura e herança indígena em todo o continente desde o 1º Congresso Indigenista Interamericano, que foi realizado no México em 1940. O PL 5.466/2019 revoga o Decreto-Lei 5.540, de 1943, que considera 19 de abril o Dia do Índio.
— O termo "indígena", que significa "originário", ou "nativo de um local específico", é uma forma mais precisa pela qual podemos nos referir aos diversos povos que, desde antes da colonização, vivem nas terras que hoje formam o Brasil. O estereótipo do "índio" alimenta a discriminação, que, por sua vez, instiga a violência física e o esbulho de terras, hoje constitucionalmente protegidas — justifica Contarato.
O senador Telmário Mota (Pros-RR) avaliou que a substituição é um convite para a valorização dos indígenas “como protagonistas de sua própria história, em vez de sujeitos passivos”.
— O decreto que instituiu o Dia do Índio cometeu um equívoco ao reduzir ao termo singular a merecida homenagem aos povos indígenas. O Brasil do século 16 era habitado por cerca de 3,5 milhões de indígenas de diferentes etnias, e hoje, por todos os percalços que esses povos já passaram, porém gratos pela evolução que as sociedades indígenas e não indígenas alcançaram, tivemos aqui nesta Casa a oportunidade de reparar o equívoco dando o devido conceito no plural para o Dia dos Povos Indígenas — afirmou Telmário.
Outros vetos derrubados
Durante a sessão, os parlamentares também derrubaram partes do veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o acompanhamento da Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A decisão permite que a criação de um comitê para acompanhar a Pnainfo seja inserida na lei.
Os vetos à anistia de multas ligadas ao FGTS, a dispositivos de segurança em piscinas e à suspensão de metas de prestadores de serviços parceiros do SUS também foram revertidos. A decisão do presidente que vetava a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2 também caiu.
Por outro lado, alguns vetos foram mantidos pelos parlamentares, como o que trata da privatização da Eletrobras e o que impede a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que dispensam prazo de carência na concessão de benefícios concedidos pelo INSS.
Antes de votar os vetos, o Congresso homenageou Sergio Paulo Rouanet, o cardeal Cláudio Hummes e Caiado Filho, falecidos recentemente.
