Depois de uma intensa mobilização de artistas e trabalhadores da cultura nesta terça-feira (5), em Brasília, o Congresso Nacional barrou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Paulo Gustavo. O placar foi de 66 a zero entre os senadores, e de 356 a 36 entre os deputados.
Com a decisão do Congresso, a Lei Paulo Gustavo deve liberar R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultural (FNC) para estímulo a projetos culturais, com distribuição dos recursos para diferentes fins, incluindo investimentos no setor audiovisual, apoio a reformas de salas de cinema e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, organizações culturais comunitárias e outros que tenham sido afetados pela dinâmica da pandemia.
O projeto, do senador Paulo Rocha (PT-PA), homenageia o humorista Paulo Gustavo — que morreu aos 42 anos em maio de 2021, vítima da covid-19 —, e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Contudo, ao passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, o texto sofreu alterações e precisou voltar à casa de origem.
Veto presidencial
Para vetar a Lei Paulo Gustavo, em abril deste ano, o Executivo argumentou que "ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução".
Além disso, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou, na ocasião, que o projeto contrariava o interesse público por criar uma despesa sujeita ao limite do teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação.
