O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (14), às 16h, para a promulgação das emendas constitucionais das propostas de emenda à Constituição (PECs) 15/2022 (PEC dos Benefícios, que estabelece estado de emergência) e 11/2022 (piso da enfermagem). Depois de deliberadas no Senado, as duas matérias foram aprovadas na quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados.
A PEC dos Benefícios possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
Originada no Senado, a partir de proposta apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC dos Benefícios foi aprovada na Casa em 30 de junho.
Já a PEC do piso da enfermagem (PEC 11/2022), que teve como primeira signatária a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A matéria foi aprovada no Senado em 2 de junho.
