Os deputados aprovaram em segundo turno, na noite desta quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende liberar R$ 41 bilhões em benefícios sociais. Foram 469 votos favoráveis e 17 votos contrários à PEC dos Benefícios. Todos os destaques que pretendiam modificar o texto do relator foram rejeitados.
Foi derrubado o destaque que pretendia manter, permanentemente, o valor do Auxílio Brasil em R$ 600, e não somente até o fim do ano. A oposição ainda tentou derrubar, sem sucesso, a criação de um estado de emergência para permitir a liberação de recursos em ano de eleição, o que não é permitido. A exceção para a criação de gastos extras se explica em períodos de emergência ou calamidade. Com a medida, a oposição pretendia abrir caminho para questionamento da liberação dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ficou em 361 votos favoráveis e 142 contrários à manutenção do texto.
O pacote de benesses foi apensado à PEC dos Combustíveis e prevê a instauração de um estado de emergência até o fim de dezembro. Entre os benefícios incluídos no projeto estão auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 por mês, bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, além de dobrar o valor do vale-gás a famílias de baixa renda.
O pacote de medidas é tratado como uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro. Opositores têm apelidado a PEC de Kamikaze, alegando fins eleitoreiros, já que, pelo texto, todas as propostas possuem validade até o final do ano. Os governistas, por sua vez, defendem que a proposta irá melhorar a situação financeira dos brasileiros em meio à crise gerada pela inflação elevada.
Da bancada gaúcha, o deputado Bohn Gass (PT) disse acreditar que as medidas do pacote não resolverão a fome e ainda vão colaborar para elevar a inflação.
— O governo gerou a pobreza e essa inflação dos combustíveis. Poderia ter auxiliado antes a população e não fez. Essa proposta é uma inconstitucionalidade em ano de eleição — ressaltou Bohn Gass.
Aliado do governo Bolsonaro, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) destaca que a medida vai amenizar as necessidades da população.
— É dinheiro no bolso dos brasileiros até o final do ano e a economia vai girar. A aprovação é uma ótima notícia — comemorou o governista.
Manobra
Com estratégia do presidente da Casa para manter o quórum da noite de terça-feira (12) — quando a medida foi aprovada em primeiro turno, mas a sessão foi suspensa devido a um apagão no sistema eletrônico da Casa — e viabilizar a votação do segundo turno com o mesmo placar, Arthur Lira (PP-AL) autorizou que deputados pudessem registrar presença na sessão desta quarta mesmo sem estar nas dependências do Congresso.
A intenção de Lira era continuar a mesma sessão de terça-feira, e com isso não haveria nova contagem de deputados. Mas, pressionado pela oposição, acabou iniciando uma nova sessão e permitindo a votação remota. De acordo com regimento da Câmara, o registro remoto vale apenas nas sessões de segundas e sextas.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) informou que vai ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação do primeiro turno — quando a pauta foi aprovada por 393 votos favoráveis e 14 contrários.
Para onde vão os recursos da PEC 1/22
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
- Acréscimo de R$200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
- Meta: incluir todas as famílias elegíveis
Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão
- Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 quilos
Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
- Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Será concedido para transportadores autônomos
- Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
- Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
- Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022 mediante apresentação do documento de permissão
- A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
- Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
- Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
- Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
- 30% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
- Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
- Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
- Pagamento em parcelas mensais e distribuição na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
- Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
- Valor deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
