A Câmara retomou nesta quarta-feira (13), com a votação dos destaques ao texto principal, a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende liberar R$ 41 bilhões em benefícios sociais. A oposição tentou derrubar a criação de um estado de emergência para permitir a liberação de recursos em ano de eleição — o que não é autorizado — e, com isso, abrir caminho para questionamento da liberação dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o governo conseguiu 361 votos para manutenção do texto do relator, e o estado de emergência foi mantido. São seis destaques a serem votados antes da apreciação da PEC em segundo turno.
Em uma manobra do presidente da Casa para manter o quórum da noite de terça-feira — quando a medida foi aprovada em primeiro turno mas a sessão foi suspensa devido a um apagão no sistema eletrônico da Casa — e viabilizar a votação do segundo turno com o mesmo placar, Arthur Lira (PP-AL) autorizou que deputados possam registrar presença na sessão desta quarta mesmo sem estar nas dependências do Congresso. A intenção de Lira era continuar a mesma sessão de terça-feira, e com isso não haveria nova contagem de deputados, mas, pressionado pela oposição, acabou iniciando uma nova sessão, porém, mudando as regras para permitir a votação remota.
De acordo com as regras da Câmara, o registro remoto vale apenas nas sessões de segundas e sextas.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) informou que vai ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação do primeiro turno — quando a pauta foi aprovada por 393 votos favoráveis e 14 contrários.
O deputado Afonso Motta (PDT-RS) destacou que o governo queria garantir os votos da noite anterior porque não tem o apoio suficiente para aprovar a medida:
— O presidente tentou manter o placar de ontem, mas temos o regimento a nosso favor. Eles (base) estão com receio e modificaram a regra do jogo porque não têm votos.
O pacote foi apensado à PEC dos Combustíveis e prevê a instauração de um estado de emergência até o fim de dezembro. Entre os benefícios incluídos no projeto estão: auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 por mês, bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, além de dobrar o valor do vale-gás a famílias de baixa renda.
O pacote de medidas é tratado como uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro. Opositores têm apelidado a PEC de "Kamikaze", alegando fins eleitoreiros já que, pelo texto, todas as propostas possuem validade até o final do ano. Os governistas, por sua vez, defendem que a proposta irá melhorar a situação financeira dos brasileiros em meio à crise gerada pela inflação elevada.
