O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a soltura do ex-ministro Milton Ribeiro, está entre os quatro indicados para duas vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão de escolha dos dois nomes cabe ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Bello tem um histórico de decisões favoráveis ao governo Bolsonaro. Em agosto de 2020, suspendeu uma apuração aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre supostas fraudes em fundos de pensão por meio da gestora da qual era sócio antes de se tornar ministro.
O desembargador também negou o afastamento do ex-ministro Ricardo Salles da pasta do Meio Ambiente, por entender que a medida seria excepcional, apesar de acusações envolvendo o desmonte de políticas ambientais.
Em janeiro, Bello atendeu a pedido do advogado da família do presidente, Frederick Wassef, e concedeu liminar que liberou parte da madeira apreendida em dezembro de 2020, na Operação Handroanthus, da Polícia Federal (PF), com suspeita de origem em desmatamento ilegal.
Além disso, a 2ª Seção do TRF-1 permitiu o prosseguimento de uma investigação sobre suposto financiamento a Adélio Bispo, que esfaqueou Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG) — um dos votos favoráveis foi de Bello.
Agora, o desembargador deferiu liminar a favor de Milton Ribeiro e dos outros quatro presos suspeitos de desvio de verbas no Ministério da Educação (MEC), incluindo os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A defesa do ex-ministro havia ingressado com pedido de habeas corpus junto ao tribunal.
Vagas no STJ
As vagas no STJ estão abertas em virtude da aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro. Os dois nomes escolhidos pelo presidente na lista quádrupla serão encaminhados ao Senado, que submeterá os candidatos a uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Após a aprovação na comissão e no plenário da Casa, os indicados serão nomeados por Bolsonaro e tomarão posse.
De acordo com o jornal O Globo, Bello é o favorito para a vaga, e a decisão desta quinta-feira (23) o aproxima ainda mais da indicação. Sua nomeação é defendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em cujo gabinete já atuou como juiz instrutor, e tem a simpatia de Bolsonaro, mas enfrenta a resistência do ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
Conforme o jornal, a decisão é de caráter liminar e vale até o julgamento do caso pela 3ª Turma do TRF-1. Milton Ribeiro, preso na quarta-feira (22) em São Paulo, passaria pela audiência de custódia com o juiz Renato Borelli da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, responsável pelo pedido de prisão. No pedido, Renato cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. As acusações se referem a um suposto balcão de negócios envolvendo a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras.
