A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi revogada por determinação do
desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ney deferiu liminar a favor de Milton Ribeiro e também dos outros quatro presos suspeitos de desvio de verbas no Ministério da Educação, entre eles os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A defesa do ex-ministro havia ingressado com pedido de habeas corpus junto ao tribunal.
Ribeiro deixou a carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, por volta das 15 horas desta quinta-feira (23).
Conforme o jornal O Globo, a decisão é de caráter liminar e vale até o julgamento do caso pela Terceira Turma do TRF-1. O ex-ministro, preso ontem em São Paulo, passaria pela audiência de custódia nesta quinta-feira (23) com o juiz Renato Borelli da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, responsável pelo pedido de prisão. No pedido, Borelli cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. As acusações se referem a um suposto balcão de negócios envolvendo a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras.
Milton foi preso pela Polícia Federal preventivamente em uma operação intitulada Acesso Pago, que investiga a responsabilidade dele no caso do gabinete paralelo da pasta, utilizado para favorecer prefeituras na destinação de verbas.
Como funcionaria o esquema?
De acordo com o Estadão, um "gabinete paralelo" formado por pastores no MEC tem garantido repasses federais com agilidade fora dos padrões. Os pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade, que hoje são alvos da PF, conquistaram acesso ao Executivo federal ainda em 2019, antes mesmo da chegada de Ribeiro ao MEC, e são próximos da família Bolsonaro.
Com trânsito livre na pasta, os pastores atuariam como lobistas, segundo o Estadão. Viajam em voos da FAB e abrem as portas do gabinete do ministro para prefeitos e empresários. O grupo é capitaneado por Santos e Moura.
Braço direito de Gilmar Santos, Moura atua como assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos.
Moura é apresentado, em registros oficiais do governo, com o cargo de secretário nacional da entidade. Em 2018, ocupou o cargo de secretário extraordinário para Integração de Ações Comunitárias, no governo Simão Jatene, no Pará.
Em março de 2022, Moura foi acusado de pedir pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca da liberação de recursos para escolas e creches, conforme denúncia do prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).
Segundo a publicação, eles operariam em duas frentes: levam prefeitos a Brasília, participando de encontros no MEC, e acompanham o ministro em viagens pelo país.
