Nove dos 12 projetos previstos para serem votados na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (3) estão trancando a pauta. Entre eles, está o projeto que prevê reajuste dos servidores públicos estaduais em 6%, o que trata da adesão ao regime de recuperação fiscal e o que dá autorização ao Estado para repassar R$ 490 milhões para obras em rodovias federais.
A ordem dos temas será discutida durante a manhã na reunião de lideranças que antecede a sessão marcada para as 14h. Por enquanto, a proposta do regime de recuperação fiscal é a primeira da lista, mas ainda pode sofrer alteração.
O texto ajusta a lei estadual do teto de gastos, incluindo os investimentos e excluindo recursos de emendas parlamentares. As modificações são necessárias para que o Estado atenda aos requisitos da lei federal que regulamenta o regime de recuperação fiscal. O desafio para a aprovação está diante da aliança da Ajuris, OAB e políticos que se uniram contra a medida.
O reajuste dos servidores estaduais também é um dos projetos polêmicos da sessão. Os 6% propostos no projeto enviado pelo governo são divididos em dois blocos: 1% retroativo a 1º de janeiro, e o restante a partir de 1º de abril. Entidades que representam o funcionalismo público criticam o percentual por estar abaixo da inflação. A expectativa nos bastidores, no entanto, é de que a proposta seja aprovada com facilidade nesta terça.
Outro projeto que provocou polêmica entre deputados da base e da oposição nas últimas semanas é o que autoriza o Estado a investir R$ 490 milhões para obras de duplicação da BR-116 e da BR-290. Líder do governo, o deputado Frederico Antunes (PP) argumenta que a medida é importante pela relevância das duas rodovias federais para o turismo e a rota comercial. Em audiência pública nos últimos dias sobre o tema, Antunes destacou que o recurso não será retirado do orçamento estadual por ser verba extraordinária, das privatizações.
Retornando para a pauta após falta de quórum na semana passada, não deve ser votada novamente nesta terça-feira a proposta quer modificar a chamada Lei Kiss. De autoria do deputado Paparico Bacchi (PL), o projeto prevê que técnicos industriais de nível médio sejam responsáveis por projetos de Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCIs). Atualmente, a atribuição é restrita a engenheiros e arquitetos.
O tema será discutido em uma reunião com as entidades que está marcada para a manhã desta terça-feira e que deve contar com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), um dos opositores ao projeto.
