A intenção do governo do Estado, que pretende doar R$ 490,2 milhões para obras da BR-116 e da BR-290, ainda não está consolidada. Falta uma importante etapa, que precisará ser superada. O Palácio Piratini tem que encaminhar projeto pedindo autorização para que os recursos estaduais sejam transferidos para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Segundo o presidente da Frente Parlamentar pela Infraestrutura da BR-116 na Região dos Vales e da Serra, o deputado estadual Issur Koch (PP), o projeto deve chegar à Assembleia Legislativa já nesta semana. A expectativa é que o projeto seja votado ainda em abril.
Se houver aprovação, o trecho da BR-116, entre Guaíba e Pelotas, ganhará R$ 96 milhões. Já para o trecho metropolitano da BR-116 - que tem a duplicação da ponte do Rio dos Sinos -, serão repassados R$ 215 milhões. A BR-290 receberá R$ 179,2 milhões.
Segundo o superintendente do Dnit no Rio Grande do Sul, a verba poderá ser usada imediatamente. Hiratan Pinheiro da Silva explica que foram escolhidas obras com contratos em andamento.
- Escolhemos contratos ativos, com possibilidade de desembolso, como o lote 5 na BR-116, entre Camaquã e Cristal, e a ponte do Rio Camaquã. São obras onde já temos investimento inicial, que se consegue, com suplementação, poder entregar trechos prontos em 2022 - informou o superintendente, em entrevista ao Gaúcha Atualidade.
Para se ter ideia do montante que o governo gaúcho pretende tirar do seu caixa, as rodovias estaduais deverão receber aproximadamente R$ 1,6 bilhão em recursos para obras. Já o orçamento do Dnit neste ano para todas as estradas federais no RS, envolvendo obras e serviços de manutenção, chegará a R$ 505,9 milhões.
Esse é uma ação que Santa Catarina iniciou no ano passado. O governo do estado vizinho vai destinar R$ 465 milhões para serem investidos nas BRs 163, 280, 285 e 470 até o fim de 2022.
Posteriormente a esse movimento, o governo catarinense quer abater a sua dívida. Em fevereiro, um projeto de lei complementar foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), com objetivo de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta, se aprovada e sancionada, permitirá que estados possam investir recursos próprios em obras do governo federal, descontando esses valores do montante de suas dívidas.
