Mais um capítulo na queda de braço entre empresários e políticos da Região Metropolitana de Porto Alegre contra o governo do Estado foi conhecido na quinta-feira (24). O impasse envolve a instalação de concessão da RS-118 para a iniciativa privada, o que ocasionaria na instalação de pedágio entre Viamão e Gravataí.
O Movimento RS-118 Sem Pedágio ingressou com ação na Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. O objetivo é retirar a rodovia da lista de estradas que serão repassadas para a iniciativa privada.
- Atráves da medida judicial, que tem cunho constitucional, se provará as diversas irregularidades e arbitrariedades cometidas pelo Governo do Estado, no processo de concessão da RS 118 - relata o coordenador do Movimento RS-118 Sem Pedágio, e diretor regional da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Darcy Zottis.
No documento, é destacado o "ato lesivo à moralidade administrativa a ser praticado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão em conjunto com a Secretaria Extraordinária de Parcerias do Governo do Estado do Rio Grande do Sul".
"Assim, tendo em vista o caráter de urgência do presente caso e a probabilidade do direito alegado, se faz imperiosa a concessão da medida liminar para exclusão da RS 118 do plano de concessão de pedágios da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pois não se pode permitir a propagação dos danos ao esperar o julgamento final desta demanda", justifica a ação popular.
O governo gaúcho está montando o edital do bloco 1 das rodovias estaduais. Nele, está previsto a instalação de pedágio na rodovia como forma de subsidiar os investimentos necessários como a duplicação da rodovia entre Gravataí e Viamão.
No ano passado, o Movimento RS-118 Sem Pedágio sugeriu ao governo gaúcho que a conservação da rodovia pela iniciativa privada ocorra após a construção e concessão da RS-010. Essa nova rodovia está sendo planejada entre Porto Alegre e Sapiranga. Assim, quem ganhasse a nova concessão, construiria a RS-010, cobraria pedágio e manteria a RS-118.
Em fevereiro, o governo do Estado realizou uma discussão sobre o bloco 1 do plano de concessão de rodovias. O pedágio da RS-118 foi tratado e uma nova proposta foi definida. Ela será apresentada aos empresários e políticos em data ainda incerta.
Concessão de rodovias
Já se passaram nove meses desde que o governador Eduardo Leite anunciou o plano de concessão de 15 rodovias estaduais. A intenção é repassar o controle de 1.131 quilômetros para a iniciativa privada pelos próximos 30 anos.
O leilão do primeiro bloco de rodovias está marcado para 13 de abril. Ele envolve a RS-122 e a RS-446, na serra, e um trecho da RS-287 - mais próximo da BR-386.
O segundo lote está em análise na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Nele estão a RS-129, a RS-130, a RS-135, a RS-324 e a RS-453.
