A ofensiva da Ajuris e da Ordem dos Advogados Brasil (OAB-RS) contra a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal fez soar o alarme no Palácio Piratini. O pedido das entidades aos pré-candidatos para que mobilizem suas bases contra o projeto de lei complementar que faz pequenos ajustes na lei que autorizou a adesão ao regime está sendo tratado no coração do governo como uma irresponsabilidade, diante do risco de o Estado ter de voltar a pagar a parcela integral da dívida e mais o que se acumulou desde o governo de José Ivo Sartori.
Para desarmar o que nos bastidores do governo está sendo chamado de “bomba”, o chefe da casa Civil, Artur Lemos, está procurando as bancadas para mostrar que o projeto em questão é apenas um ajuste no teto dos gastos e que a autorização já foi dada pela Assembleia.
— Estamos mostrando a cada bancada que o projeto alterado versa sobre o teto, é um dos últimos detalhes para a homologação e o regime não inviabiliza ou retira a autonomia do Estado. Pelo contrário, busca exigir do gestor planejamento e zelo com a coisa pública — diz Lemos.
Ex-secretário da Fazenda e profundo conhecedor da situação das finanças estaduais, o economista Aod Cunha escreveu em seu perfil no Twitter que o movimento da Ajuris e da OAB é de “uma irresponsabilidade absurda”.
“Candidatos da direita e da esquerda e associação dos funcionários públicos mais bem remunerados do RS querendo que o Estado volte para o atoleiro fiscal”, escreveu.
A adesão foi discutida e rediscutida, antes da aprovação da lei. O Estado já formalizou a adesão e o projeto que está em votação da Assembleia é apenas um complemento exigido pelo governo federal, mas a última palavra será do presidente Jair Bolsonaro.
ALIÁS
A venda de estatais e a aprovação das reformas administrativa e previdenciária foram a parte mais difícil para o cumprimento das exigências do governo federal para aderir ao regime de recuperação fiscal. Todos os documentos foram encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional em fevereiro.
PT quer deixar decisão para próximo governo
O movimento da Ajuris e da OAB-RS tem o apoio do PT, que votou contra a adesão ao regime de recuperação fiscal.
— O ingresso da OAB e da Ajuris no debate fortalece a nossa tese de que tínhamos de questionar essa dívida ilegítima. A União cobrou juro sobre juro, é ilegal. Há uma ação no STF, promovida pela OAB. Queremos que o Estado não apresse a adesão. Esse é um assunto para o próximo governo — diz o líder do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi.
E se cair a liminar que mantém os pagamentos suspensos?
— Se cair, o governo vai ter que fazer o que os outros governos fizeram. Todos pagaram.
Sim, todos pagaram, exceto o atual e o de José Ivo Sartori. No caso de Tarso Genro, usou os depósitos judiciais. Agora não pode mais.
