Nesta quarta-feira (18), o ministro Dias Toffoli rejeitou a notícia-crime protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (17) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade. O relator entendeu "não haver justa causa" para prosseguir com o pedido.
"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", diz trecho do despacho. "Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial."
Toffoli argumentou que o presidente não apresentou fatos concretos de que Moraes teria tido a finalidade específica de prejudicar investigados ou de se beneficiar da relatoria do inquérito. De acordo com o magistrado, o simples fato de o ministro ser o relator das investigações que miram Bolsonaro e seus aliados "não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico".
Ainda, segundo Toffoli, as alegações apresentadas contra Moraes dizem respeito à "matéria de defesa", devendo ser apresentadas nos inquéritos nos quais Bolsonaro figura como investigado.
O ministro também explicou que recursos contra decisões de ministros do STF são analisados pelo colegiado da corte máxima, que já apreciou alguns dos argumentos apresentados por Bolsonaro, ressaltando que, portanto, "não se pode admitir que a 'notícia-crime' seja utilizada de se ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas".
O presidente pedia uma investigação do ministro pela demora na conclusão do inquérito das fake news, da qual é relator. O chefe do Executivo dizia que a investigação é injustificada e não respeita o contraditório, por não ter sido aberta após solicitação do Ministério Público Federal (MPF). O plenário do Supremo, porém, já decidiu que a abertura do inquérito foi regular.
Movimentação bolsonarista
A notícia-crime movimentou grupos bolsonaristas no Twitter, mas o engajamento foi menos expressivo do que em outras decisões tomadas pelo próprio ministro.
Levantamento da consultoria Bites mostra que 104 mil tuítes mencionando o ministro, um dos alvos preferidos do bolsonarismo, foram publicados desde o movimento do presidente. Juntos, eles geraram 540 milhões de impressões. Das 10 menções com mais compartilhamentos, somente uma publicação — a décima da lista — faz críticas ao presidente.
O pico de interações sobre Moraes também se repete com publicações de apoio a Bolsonaro entre os 50 tuítes mais compartilhados. Destes, apenas dois são neutros ou críticos ao presidente. As demais publicações elegem Moraes como alvo e celebram a notícia-crime de Bolsonaro. Entre as mensagens com maior índice de compartilhamento, apoiadores do presidente comemoram os efeitos que a pressão sobre Moraes podem trazer.
A análise da Bites mostra, porém, que apesar de favorável a Bolsonaro, as interações na rede ainda estão em um patamar mais baixo que em outras decisões recentes do próprio Alexandre de Moraes, que geraram mais engajamento contra ele por bolsonaristas no Twitter.
Veja quais momentos do vaivém entre Bolsonaro e Moraes geraram movimentação maior contra o ministro na plataforma:
- 18 de março - Alexandre de Moraes manda bloquear Telegram no Brasil
- 29 e 30 de março - Alexandre de Moraes determina que Daniel Silveira volte a usar tornozeleira eletrônica
- 20 de abril - Supremo condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia
- 21 de abril - Bolsonaro enfrenta STF e concede perdão a Daniel Silveira
- 26 de abril - Congresso e Moraes marcam posição sobre cassação e elegibilidade de Daniel Silveira
- 3 e 4 de maio - Alexandre manda Daniel Silveira pagar R$ 405 mil por violar tornozeleira e participar de atos no 1º de Maio
- 6 de maio - Alexandre de Moraes suspende redução de IPI para produtos fabricados também na Zona Franca de Manaus
