O Pleno do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por maioria de votos, condenou na terça-feira (26), o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PP), pela prática de propaganda eleitoral antecipada e negativa. A situação ocorreu durante a inauguração de obras no dia 9 de fevereiro, em que ele e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL) estiveram juntos e proferiram ataques à possível reeleição da atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Pelo crime eleitoral, Faria terá que pagar uma multa no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso.
O processo, proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral, é o primeiro relacionado às eleições 2022 julgado pelo TRE-RN. De acordo com o procurador regional eleitoral no RN, Rodrigo Telles, houve um desvio de finalidade do ato de inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco, na cidade de Jardim de Piranhas (RN), que "acabou sendo desvirtuado para um ato de propaganda político-eleitoral partidária antecipada". Faria teria dito ao público do evento que "nossa missão é tirar essa governadora mentirosa".
Ainda segundo Telles, o ato teria sido preparado para o lançamento da candidatura de Marinho ao Senado. Na representação, o Ministério Público Eleitoral pediu a condenação dos ministros das Comunicações e do Desenvolvimento Regional pela prática de propaganda eleitoral antecipada.
Com relação ao pedido de propaganda antecipada em favor do ministro Marinho, o juiz José Carlos Dantas acolheu a manifestação da defesa e entendeu que houve apenas um anúncio da candidatura. Com relação ao pedido de propaganda antecipada negativa contra a governadora do RN, o relator do processo entendeu que o ministro Faria não se limitou a tecer eventuais críticas administrativas à Bezerra.
— Entendo que está provado por conduta do ministro Fábio Faria uma propaganda antecipada negativa para qual não teria concorrido o ministro Rogério Marinho. Acolho parcialmente a representação pela propaganda antecipada em desfavor da excelentíssima governadora — votou o relator.
Ao G1, Faria informou, através da assessoria de comunicação, que não iria se pronunciar sobre a decisão.
