Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O parlamentar já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da reunião de instalação do grupo nesta quarta-feira (27).
A indicação de Silveira à CCJ, uma das comissões mais importantes da Câmara, causou revolta entre opositores de Jair Bolsonaro, de quem Silveira é aliado. Tabata Amaral foi às redes sociais divulgar um vídeo mostrando Silveira na sala do colegiado e chamando sua presença ali de "escárnio".
Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, e o deputado foi condenado justamente a perder sua cadeira na Casa, se for cumprida a determinação do Judiciário. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, foram a público defender que seja mantida a atribuição do Congresso de decidir sobre uma eventual cassação de Silveira.
No último dia 20 de abril, o Supremo condenou o deputado devido a ofensas e ameaças proferidas por ele contra ministros da Corte e por incitar a "animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário" em uma série de vídeos divulgados desde o fim de 2020. Menos de 24 horas após a condenação, Bolsonaro editou um decreto concedendo o perdão ao deputado, que pode ficar livre da prisão.
Vice-presidente da comissão de segurança
Daniel Silveira (PTB-RJ) também foi eleito nesta quarta-feira (27) vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em chapa única.
Na votação, 20 parlamentares membros do grupo apoiaram o nome do deputado condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o cargo. O presidente será o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) e o segundo vice, Junio Amaral (PL-MG).
Na reunião de posse, Silveira disse que os policiais militares são "perseguidos" e que ele mesmo foi preso de forma "arbitrária". O deputado também defendeu combater o que chamou de "ativismo judicial" contra agentes de segurança pública.
"Eu acabei estando como hóspede do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro de forma arbitrária através do ativismo judicial e lá eu pude sentar com alguns amigos que foram presos e ver vários processos todos desbordando os erros formais que deveriam ser nulos de pleno direito", afirmou.
