Senadores da ala majoritária da CPI da Covid entregaram na manhã desta quarta-feira (27) o relatório final da comissão ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele será o responsável por investigar os nomes que estão na lista de pedidos de investigação e que possuem foro privilegiado, como é o caso do presidente Jair Bolsonaro, de ministros, deputados e senadores.
Aras prometeu que irá avançar nas investigações dos crimes apontados pelo relatório da CPI — Bolsonaro foi elencado em nove crimes.
—Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento. Agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores — disse Aras.
Os senadores também confrontaram o procurador-geral sobre um possível “engavetamento” das investigações por seu suposto alinhamento com o presidente da República.
— Aras disse que tem compromisso com as instituições e os regramentos republicanos — disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
— Ao senhor Augusto Aras, caberá o encaminhamento de quem tem prerrogativa de foro. Acertamos que faremos a entrega para demais instâncias do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República do Distrito Federal, do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo. A própria CPI fará essa repartição de competências — disse o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Os senadores disseram que vão esperar uma manifestação de Aras em 30 dias. Após a PGR, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer a entrega do relatório final da CPI da Covid ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news que tramita no Supremo e que investiga nomes que aparecem no relatório da CPI.
— Encaminhamos os depoimentos de Otávio Fackoury e Luciano Hang, para contribuir na investigação do inquérito das fake news — disse o vice-presidente da CPI.
O senador também afirmou que está na mesa de Moraes, para apreciação, os pedidos aprovados na última sessão da CPI da Covid. Um deles pede a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro nas redes sociais em razão da live na qual o presidente da República relacionou a vacina contra a covid-19 à aids. Outro requerimento aprovado pede uma investigação de Moraes pelo mesma manifestação realizada pelo presidente durante a transmissão ao vivo.
— Também somos nós um poder de controle e fiscalização dos demais poderes — disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS) na saída do STF.
Com a aprovação do relatório final e o término da CPI da Covid, os senadores da comissão começam a se movimentar para encaminhar o documento às autoridades que podem avançar nas investigações e até denunciar os 80 nomes que apareceram na lista de pedidos de indiciamento da CPI.
Além da PGR, do STF e dos Ministérios Públicos estaduais, o documento será entregue ao Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, à Câmara dos Deputados e ao Senado, entre outros órgãos.
O grupo de senadores pretende votar ainda nesta quarta, no Senado, a criação da Frente Parlamentar Observatório Covid-19, para continuar acompanhando os desdobramentos da CPI e as investigações de outras instituições.
