Os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o atual, Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, Edson Fachin, divulgaram uma nota nesta segunda-feira (2) em que defendem o sistema eleitoral vigente no país desde 1996.
No documento, assinado por 15 ministros que presidiram a instituição desde a redemocratização, em 1988, o voto impresso, amplamente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e por aliados do governo, é classificado como um mecanismo inadequado para garantir a segurança das eleições.
"O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo", diz a nota.
"A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil'.
Os magistrados afirmam que as legislações produzidas pelo Congresso e o TSE foram responsáveis por "eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República". O texto ainda enfatiza a realização de eleições "livres, seguras e limpas" como a essência da democracia.
O documento foi divulgado quatro dias após Bolsonaro realizar uma transmissão ao vivo em que, por mais de duas horas, levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral do país e defendeu a adoção do voto impresso como mecanismo adicional de auditagem dos votos.
O chefe do Executivo prometia apresentar provas de que as eleições de 2014 e de 2018, que o elegeu, teriam sido fraudadas. No evento, Bolsonaro reposicionou o discurso dizendo ter "indícios" de fraude.
As supostas evidências de manipulação das eleições apresentadas pelo presidente eram um compilado de notícias falsas, vídeos datados e fora de contexto que circulam há anos na internet e análises enviesadas das etapas de auditagem dos votos. Para evitar a propagação de desinformação, o TSE montou uma força-tarefa com 16 pessoas para verificar os dados apresentados pelo presidente.
A nota divulgada nesta segunda-feira destaca que em 25 anos de uso da urna eletrônica nunca foram constatadas eleições fraudadas.
"Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança", afirmam os ministros. "As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições".
