A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai emitir, na próxima semana, um parecer ao projeto que revoga a lei que instituiu a pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas do Rio Grande do Sul. O texto, que avaliará as possíveis repercussões da matéria, será enviado à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Nesta sexta-feira (13), o governador Eduardo Leite sancionou o texto, que é uma proposição do deputado Pedro Pereira (PSDB).
Apesar da sanção, a tendência é que a PGE confirme o direito adquirido dos ex-governadores e viúvas. O procurador Eduardo Cunha da Costa disse, neste sábado (14), que vai avaliar juridicamente a legislação sancionada.
– A PGE fará um parecer e vai orientar acerca das consequências jurídicas. Agora, tenho a lei em mãos e farei o parecer formal. Pela análise prévia que já fiz, não devo modificar o que já disse informalmente a respeito desse tema.
O projeto que revoga a concessão de pensões foi aprovado em 13 de julho pela Assembleia Legislativa. Na ocasião, o procurador-geral afirmou que os ex-governadores e as viúvas que hoje recebem mensalmente a pensão de R$ 30,4 mil têm direito adquirido sobre o benefício.
Adicionalmente, a proposta aprovada não afirma que os benefícios devem ser cessados, mas que a lei que permite o pagamento de pensão vitalícia, desde 1979, seja revogada.
O último governador a ter direito foi José Ivo Sartori. Isso porque, em 2015, o Legislativo aprovou um projeto da deputada Any Ortiz (Cidadania) que pôs fim ao benefício vitalício dali para frente, limitando o benefício aos quatro anos seguintes ao fim do mandato. Por ter modificado a lei anterior, este projeto também acabou revogado.
Ações no Supremo
Duas ações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as pensões vitalícias, sendo que uma delas foi impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas retirada da pauta de julgamentos em junho.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi protocolada pela PGR no Supremo em setembro de 2020. Na petição inicial, o procurador-geral Augusto Aras escreveu que o benefício fere dispositivos da Constituição Federal e que os ex-governadores não devem fazer jus a privilégios apenas por terem exercido o cargo.
No ano passado, a PGE pediu que o caso do Rio Grande do Sul seja analisado em separado, em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também tramita na Corte. Com a lei do deputado Pedro Pereira, a proposta perde seu objeto porque a legislação estadual que garante as pensões deixa de existir.
Posicionamento dos governadores
- O ex-governador Tarso Genro informou que ainda não analisou o assunto;
- A ex-governadora Yeda Crusius informou que vai aguardar o parecer da PGE para se posicionar;
- O ex-governador Antônio Britto não quis se manifestar. Em mensagem de texto, disse: “Prefiro continuar assim, coerente com a postura que adotei sobre todo tipo de assunto relacionado ao governo do Rio Grande do Sul há 20 anos”;
- O ex-governador Jair Soares informou que, por motivos médicos, não poderia atender ligações, e, assim que estiver melhor, falará sobre o tema;
- Até o fechamento deste texto, os demais ex-governadores não responderam às solicitações da reportagem.
Beneficiários das pensões vitalícias:
- Jair Soares (PP), governador entre 1983 e 87;
- Pedro Simon (MDB), governador entre 1987 e 90;
- Alceu Collares (PDT), governador entre 1991 e 95;
- Antônio Britto (MDB), governador entre 1995 e 99;
- Olívio Dutra (PT), governador entre 1999 e 2003;
- Germano Rigotto (MDB), governador entre 2003 e 07;
- Yeda Crusius (PSDB), governadora entre 2007 e 11;
- Tarso Genro (PT), governador entre 2011 e 15;
- José Ivo Sartori (MDB), governador entre 2015 e 19;
- Marília Guilhermina Martins Pinheiro, ex-companheira de Leonel Brizola;
- Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches, viúva de Euclides Triches;
- Mirian Gonçalves de Souza, viúva de Amaral de Souza;
- Nelize Trindade de Queiroz, viúva de Sinval Guazzelli.
