O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta sexta-feira (13), o projeto que revoga a lei que instituiu a pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas do Rio Grande do Sul. O projeto é do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB).
— É um momento histórico para toda a sociedade gaúcha que clama pelo fim dos privilégios — afirmou o deputado.
Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem o benefício (veja abaixo).
A lei sancionada nesta sexta-feira tem dois artigos: um revogando a lei original, de 1979, e outro determinando vigência da nova regra na data da sua publicação. Não há qualquer menção direta sobre o fim do pagamento aos atuais beneficiários.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que irá consolidar um parecer sobre o tema nos próximos dias. Na visão do procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa, o que a revogação garante é que governos que entrarem nos próximos mandatos não irão receber o benefício. Situações diferentes, no entanto, podem ser verificadas em mandatos passados e no atual, do governador Eduardo Leite.
— Os próximos não terão lei, porque ela não existe mais, então não têm direito nenhum. Os anteriores, cuja lei já gerou efeitos, e o atual, cuja lei pode eventualmente gerar efeitos parciais, têm de ser objeto de análise — afirmou.
O projeto que revoga a concessão de pensões foi aprovado em 13 de julho pela Assembleia Legislativa. Nesta data, o procurador afirmou que os ex-governadores e as viúvas que hoje recebem mensalmente a pensão de R$ 30,4 mil têm direito adquirido sobre o benefício. Como o projeto foi sancionado, Cunha prefere não confirmar sua opinião a respeito, enfatizando que a PGE emitirá um parecer avaliando as consequências jurídicas.
O pagamento de pensão vitalícia foi instituído por lei em 1979. O último governador a ter direito foi José Ivo Sartori. Isso porque, em 2015, o Legislativo aprovou um projeto da deputada Any Ortiz (Cidadania) que pôs fim ao benefício vitalício dali para frente, limitando o benefício aos quatro anos seguintes ao fim do mandato. Por ter modificado a lei anterior, este projeto também acabou revogado.
Quem recebe o benefício no RS
- José Ivo Sartori (MDB)
- Tarso Genro (PT)
- Yeda Crusius (PSDB)
- Germano Rigotto (MDB)
- Olívio Dutra (PT)
- Antonio Britto (eleito pelo MDB)
- Alceu Collares (PDT)
- Pedro Simon (MDB)
- Jair Soares (PP)
Além deles, quatro viúvas de ex-governadores recebem a pensão no Estado
- Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches, viúva de Euclides Triches, morto em 1994
- Nelize Trindade de Queiroz, viúva de Sinval Guazelli, morto em 2001
- Marilia Guilhermina Martins Pinheiro, viúva de Leonel Brizola, morto em 2004
- Mirian Gonçalves De Souza, viúva de Amaral de Souza, morto em 2012
