O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) a definição sobre qual é o teto salarial que se aplica aos servidores de Porto Alegre. Embora a Constituição Federal limite os ganhos de funcionários públicos ao salário do prefeito (hoje em R$ 19,4 mil), uma lei aprovada em 2017 pela Câmara de Vereadores elevou o teto para o equivalente ao subsídio de desembargadores estaduais, de R$ 35,4 mil.
Em 2018, a elevação do teto salarial foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, já que partiu de uma emenda assinada por vereadores, invadindo a competência privativa do prefeito. Entretanto, em razão de uma série de recursos da prefeitura, a discussão judicial se estendeu e o processo foi parar no Supremo. Nesse período, o limite salarial continuou em R$ 35,4 mil.
Relator do recurso da prefeitura no Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento no ano passado. Entretanto, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com embargos de declaração em maio e em junho deste ano. Agora, a PGM tentará um último recurso direcionado à 2ª Turma do STF, na tentativa de reverter a decisão de Lewandowski.
— O processo está em um estágio final, se aproximando realmente do fim, mas a decisão ainda pode ser mudada — afirma o procurador-geral, Roberto Rocha.
De acordo com a folha de pagamento do mês de junho, última disponível no Portal da Transparência, 275 servidores ganharam mais do que o prefeito Sebastião Melo. Desses, 128 são procuradores municipais, aos quais não se aplica o teto remuneratório. Isso significa que 147 funcionários receberiam menos caso o teto definido na Constituição Federal fosse respeitado, o que representaria uma economia de R$ 1,5 milhão naquele mês.
À exceção dos procuradores, a categoria com o maior número de servidores com remuneração superior ao prefeito são auditores fiscais — 104, no total.
Dentre os secretários municipais, três recebem mais do que o prefeito: o secretário de Enfrentamento ao Coronavírus, Cesar Emílio Sulzbach, e o chefe da PGM, Roberto Rocha, que são procuradores de carreira, e o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, que é auditor fiscal.
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