A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou, nesta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) para blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em depoimento à CPI da Covid, garantir o direito ao silêncio e inclusive barrar qualquer possibilidade de prisão durante a fala aos senadores. O depoimento de Pazuello aos parlamentares, considerado crucial para os trabalhos da comissão, está marcado para a próxima quarta-feira (19).
Ao deixar o cargo, o general ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e "pixulé". Na avaliação de senadores, Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo.
Ao entrar com um habeas corpus preventivo no STF, a AGU apontou risco de "constrangimentos" a Pazuello, no sentido de se "buscar uma confissão de culpa", o que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito. A equipe jurídica do governo apresentou três pedidos: o direito ao silêncio, para Pazuello não produzir provas contra si mesmo e somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, livrando-o "da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais"; o direito de se fazer acompanhar de advogado; e o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão.
Em uma petição de 25 páginas, a AGU aponta que o receio de Pazuello sofrer constrangimentos pode ser confirmado por conta do depoimento do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten. Na última quarta-feira (12), em uma sessão marcada por bate-boca, xingamentos e até ameaça de prisão, Wajngarten admitiu aos senadores que a carta na qual a empresa Pfizer se dispunha a negociar vacinas contra o novo coronavírus foi enviada ao governo Bolsonaro em setembro de 2020 e ficou dois meses sem resposta.
"O justo receio do impetrante/paciente (Pazuello) é corroborado pela prática observada quando da oitiva na CPI do atual ministro de Estado da Saúde Marcelo Queiroga, o qual foi repetidamente instado a emitir opiniões ou juízos de valor em detrimento do relato sobre fatos que deveriam ser elucidados na condição de testemunha", afirma a AGU.
Durante o depoimento à CPI na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, driblou as inúmeras perguntas relacionadas à cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19. Disse que a questão está em debate na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e poderá ser submetida a sua avaliação definitiva.
Habeas corpus deve ser distribuído livremente entre os ministros
De acordo com técnicos do STF ouvidos pelo Estadão, o habeas corpus deve ser distribuído livremente entre os integrantes da Corte. Ficam de fora do sorteio o presidente do STF, Luiz Fux, que não recebe esse tipo de processo, e o decano do STF, Marco Aurélio Mello, por força de uma emenda regimental que o impede de ganhar novos processos nos 60 dias anteriores à aposentadoria. Marco Aurélio vai deixar o STF no início de julho, quando completa 75 anos, abrindo uma nova vaga na Corte para indicação do presidente Jair Bolsonaro.
Primeira vez na história
Conforme revelou o Estadão no último sábado, esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro, segundo a reportagem apurou com servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta. Na CPI do Cachoeira, criada em 2012 para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira, foram escalados advogados da União para acompanhar os trabalhos dos parlamentares, mas a situação era diferente.
Em um movimento inédito, Pazuello passou a ser assessorado pela AGU para traçar sua estratégia de defesa na CPI. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI.
