O Tribunal Especial de Julgamento aceitou denúncia contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), em sessão que terminou na madrugada deste sábado (24). Com a decisão, o processo de impeachment contra ele continua, e o governador será afastado do cargo por até 180 dias.
Já a denúncia contra a vice, Daniela Reinehr (sem partido), foi rejeitada pelo colegiado — formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. Assim, Daniela deve assumir o Executivo estadual, de forma interina, na próxima terça-feira (27).
Aprovado no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) em 17 de setembro, o pedido de impeachment tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Assembleia. O reajuste ocorreu no ano passado.
Na sessão do Tribunal Especial de Julgamento, que começou ainda na manhã de sexta-feira e durou 15 horas, foram seis votos a favor do recebimento da denúncia contra o governador e quatro contra. Já no caso da vice, houve empate — coube ao presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, a decisão final.
Com a denúncia contra Moisés sendo aceita, será instaurado um julgamento contra ele, que deverá ser realizado em até 180 dias, pelo mesmo Tribunal Especial. Se for ultrapassado esse prazo, o governador volta ao cargo. Se for condenado no julgamento, ele perde o mandato de forma definitiva.
Daniela Reinehr acompanhou toda a sessão na Assembleia. Ao final, comemorou o arquivamento da denúncia com assessores e advogados.
— Não pensei que a missão viesse dessa forma, mas me cabe agora abraçá-la e bem cumpri-la, cuidar bem do Estado. Vou dar meu melhor — disse.
Segundo pedido de impeachment
O governador de Santa Catarina é alvo de um segundo pedido de impeachment, aprovado pelo plenário da Alesc na última terça-feira (20).
Neste segundo processo, a denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues, além da contratação de um hospital de campanha e falta de procedimentos administrativos contra secretários envolvidos nas denúncias.
