Um Tribunal Especial de Julgamento, formado por 10 pessoas, analisa nesta sexta-feira (23) se aceita ou não o pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e da vice, Daniela Reinehr (sem partido). A sessão está marcada para começar às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc).
Caso o pedido seja aceito pelos integrantes do tribunal — formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores —, Moisés e a vice serão afastados do cargo por até 180 dias.
Aprovado no plenário da Alesc em 17 de setembro, o pedido de impeachment tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Assembleia. O reajuste ocorreu no ano passado.
Se a denúncia for aceita pelo Tribunal Especial, será instaurado um julgamento contra os políticos, que deverá ser feito em até 180 dias, pelo mesmo colegiado. Se for ultrapassado esse prazo, o governador e a vice voltam aos cargos. Se forem condenados no julgamento, os dois perdem os cargos de forma definitiva.
Caso a denúncia seja aceita nesta sexta-feira, quem assume o governo de Santa Catarina, de forma interina, é o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD).
Segundo pedido de impeachment
O governador de Santa Catarina é alvo de um segundo pedido de impeachment, aprovado pelo plenário da Alesc na última terça-feira (20).
Neste segundo processo, a denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues, além da contratação de um hospital de campanha e falta de procedimentos administrativos contra secretários envolvidos nas denúncias.
