A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na noite desta quinta-feira (17), o prosseguimento de um processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora do Estado, Daniela Reinehr (sem partido). A votação não afasta os chefes do executivo estadual do cargo. Em nota, o governador lamentou a decisão e afirmou que os deputados estaduais atentaram "contra a democracia" (confira o texto na íntegra ao final).
A continuidade do processo de impeachment de Moisés foi aprovada por 33 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já a de Daniela foi aprovada por 32 votos favoráveis — foram sete contrários e uma abstenção.
O pedido contra Moisés e Reinerh tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior.
Essa sessão é a primeira em plenário e não é decisiva. Se aprovado o afastamento, uma comissão composta por deputados e desembargadores vai analisar o prosseguimento do processo. A Alesc vai montar uma comissão mista julgadora formada por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, que tem voto de desempate, se necessário.
Essa comissão vai ouvir testemunhas e decidir pelo arquivamento ou pela aceitação do processo de impeachment. Caso decidam pela aceitação, Moisés e Reinehr serão afastados do cargo por 180 dias. Depois disso, o processo volta para o plenário da Assembleia, que julga os eventuais crimes de responsabilidade. Caso o impeachment seja concluído com o afastamento definitivo de Moisés e Reinehr ainda em 2020, haverá nova eleição direta.
O que diz o governador
Encerrada a sessão, o governador Carlos Moisés lamentou a decisão, afirmou que está "confiante na Justiça" e no "discernimento" daqueles que vão compor o tribunal misto e defendeu a sua gestão a frente do Estado. Confira a nota:
O governador Carlos Moisés lamenta a decisão da Assembleia Legislativa de dar prosseguimento ao processo de impeachment nesta quinta-feira, 17. A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia.
O chefe do Executivo estadual permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto. A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses. Orgulha-se de uma administração que já economizou mais de R$ 360 milhões para os cofres públicos com revisão de contratos, inovação e desburocratização de processos. Os investimentos, o desenvolvimento econômico, a saúde e o bem-estar da população seguem como prioridade.
