Dez deputados e um senador, todos bolsonaristas, tiveram os sigilos fiscais quebrados por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura a organização de financiamento de atos antidemocráticos que pediam o fechamento da Corte e do Congresso Nacional.
A quebra de sigilo pelo ministro, que conduz as investigações, foi determinada em 27 de maio. A informação foi obtida pelo Estadão nesta terça-feira (16).
Lista de parlamentares:
- Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ)
- Junior do Amaral, deputado federal (PSL-MG)
- Otoni de Paula, deputado federal (PSC-RJ)
- Caroline de Toni, deputada federal (PSL-SC)
- Carla Zambelli, deputada federal (PSL-SP)
- Alessandra da Silva Ribeiro, deputada federal (PSL-MG)
- Beatriz Kicis, deputada federal (PSL-DF)
- Coronel Girão, deputado federal (PSL-RN)
- José Guilherme Negrão Peixoto, deputado federal (PSL-SP)
- Aline Sleutjes, deputada federal (PSL-PR)
- Aroude de Oliveira, senador (PSC-RJ)
A decisão foi tomada em conjunto com a autorização da Operação Lume, que cumpriu nesta terça-feira mandados de busca e apreensão contra 21 alvos ligados aos atos antidemocráticos. Entre os alvos da ação estão o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o blogueiro Allan Santos, o empresário e advogado Luís Felipe Belmonte, principal operador político do Aliança pelo Brasil, e o publicitário Sérgio Lima, marqueteiro do partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar.
Os mandados foram cumpridos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal. Uma linha de apuração neste inquérito, segundo a PGR, busca esclarecer se os investigados se articularam com parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro no STF "para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)".
Na segunda (15), no âmbito do mesmo inquérito sobre protestos antidemocráticos, a líder do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil, Sara Winter, foi presa após operação da PF.
Inquérito
O inquérito para investigar atos antidemocráticos no país foi autorizado por Moraes após manifestações terem sido realizadas em 19 de abril. Um pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF".
A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.
Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral não cita o presidente Bolsonaro como um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos desse tipo. Mas o inquérito também é entendido como um recado a ele.
