A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta terça-feira (16), ordens judiciais no âmbito do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal.
As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os alvos da ação estão o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o blogueiro Allan Santos, o empresário e advogado Luís Felipe Belmonte, principal operador político do Aliança pelo Brasil, e o publicitário Sérgio Lima, marqueteiro do partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar.
O empresário Otávio Fakhoury é outro alvo da operação. Ele e Allan dos Santos já tinham sofrido busca e apreensão no inquérito de fake news, também sob a relatoria de Moraes. Em São Paulo, duas empresas de tecnologia estão na lista: a Novo Brasil Empreendimentos Digitais e a Inclutech Telecnologia da Informação.
Silveira comentou em uma rede social sobre o cumprimento do mandado. "Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder", escreveu. Policiais vasculham o gabinete de Silveira na Câmara, o apartamento funcional em Brasília e sua residência no Rio.
Uma linha de apuração neste inquérito, segundo a PGR, busca esclarecer se os investigados se articularam com parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro no STF "para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)".
Na segunda (15), no âmbito do mesmo inquérito sobre protestos antidemocráticos, a líder do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil, Sara Winter, foi presa após operação da PF.
O inquérito para investigar os atos antidemocráticos no país foi autorizado por Moraes após manifestações terem sido realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF".
A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.
Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral não cita o presidente Jair Bolsonaro como um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos deste tipo. Mas o inquérito também é entendido como um recado a ele.
