Os servidores do Estado perceberam no último contracheque, que está sendo consultado nos últimos dias, descontos referentes à previdência. Para alguns, houve aumento. Para outros, que não contribuíam, os valores surgiram.
A partir de abril passaram a valer as novas regras para a previdência de servidores gaúchos previstas pelo governo Eduardo Leite. Aposentados, que não contribuíam, passam a ter valores descontados.
As principais alterações estão relacionadas à adoção de alíquotas progressivas e o aumento da base de contribuição para servidores civis ativos, inativos e pensionistas de todos os Poderes. Servidores civis terão aplicação de alíquotas progressivas a partir de 7,5% até 22%, sendo a alíquota efetiva máxima de 16,78%. Inativos e pensionistas civis com vencimentos inferiores ao salário mínimo (R$ 1.045) seguem isentos. As alíquotas previdenciárias variam conforme faixas salariais como ocorre no Imposto de Renda, por isso, a alíquota efetiva é menor.
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) está divulgando informações no seu site para explicar as novas regras previdenciárias. A Secretaria Estadual da Fazenda também está respondendo sobre o assunto pelo e-mail atendimento.dpp@sefaz.rs.gov.br.
Uma decisão do Tribunal de Justiça, de março, anulou essa parte da reforma da previdência do Estado.Mas, em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que suspendia a aplicação das novas regras.
A mais profunda reforma na carreira do funcionalismo gaúcho foi aprovada pela Assembleia Legislativa em janeiro. O único revés nos planos governistas foi o projeto que altera as alíquotas de aposentadoria dos militares.
