O Partido Democrático Trabalhista (PDT) decidiu nesta sexta-feira (22) suspender os processos abertos contra quatro dos oito deputados federais da legenda que votaram a favor da reforma da Previdência. A outra metade dos parlamentares que descumpriram a orientação da sigla — composta por Marlon Santos (RS), Tabata Amaral (SP), Flávio Nogueira (PI) e Gil Cutrim (MA) — só terá a situação resolvida depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar as ações iniciadas por eles para tentar deixar o partido sem perder o mandato.
Até lá, esses quatro continuam filiados ao partido, ao mesmo tempo em que reivindicam judicialmente o direito de sair da agremiação e manter o assento no Congresso. Eles entraram com os processos no TSE no mês passado e alegaram perseguição do partido como argumento para requerer a posse sobre o mandato. Não há prazo para que a corte julgue os casos.
Tabata, em sua defesa, disse que sofreu um "massacre" e "duras repressões" por parte da direção nacional do PDT, com ataques que "ultrapassaram os limites das regras democráticas de convivência partidária" e provocaram "graves ofensas à honra e dignidade" dela. A perseguição é uma das hipóteses previstas em lei para que o político eleito para cargo em sistema proporcional possa deixar uma legenda sem perder a cadeira no Legislativo.
A comissão de ética nacional do PDT abriu processos disciplinares contra os oito parlamentares pró-Previdência em julho, logo após a votação do tema no plenário da Câmara dos Deputados. Todos eles foram suspensos de funções partidárias por 90 dias e passaram a correr o risco de serem punidos com advertência e até expulsão, como prevê o estatuto da legenda.
No mês passado, a executiva nacional do PDT anunciou que os dissidentes já haviam cumprido a suspensão, mas afirmou que a palavra final sobre possíveis sanções seria dada na reunião deste mês do diretório nacional. No encontro que ocorre nesta sexta no Rio de Janeiro, o partido resolveu extinguir os processos contra os quatro deputados que não recorreram ao TSE para pedir a desfiliação.
São eles: Alex Santana (BA), Jesus Sérgio (AC), Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG). Como os processos foram finalizados, os parlamentares estão agora isentos de novas punições.
Já os que optaram pela via litigiosa ficaram com os processos sobrestados, ou seja, em banho-maria. A direção nacional da legenda vai esperar a decisão do TSE para se posicionar sobre a situação dos mandatos. Pelos cálculos de advogados dos parlamentares que acionaram o tribunal, a corte deve levar seis meses para se pronunciar (o que joga a solução para depois de abril). Como o partido ainda poderá apresentar recursos, a duração da tramitação é considerada incerta.
Além dos integrantes do PDT, 11 deputados do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que desobedeceram à ordem para votar contra a Previdência enfrentaram procedimentos no conselho de ética da legenda. Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP) e Rodrigo Coelho (SC) também entraram com ações no TSE em outubro pleiteando o direito de sair do PSB e manter o mandato. Nenhuma delas foi julgada.
O evento no Rio que reúne o diretório nacional do PDT debate ainda regras para as eleições municipais de 2020 e critérios de distribuição do fundo eleitoral. O encontro é conduzido pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, que vem externando seu descontentamento com os infiéis desde a época da votação da reforma no sistema de aposentadorias.
A rusga com Tabata, no entanto, acabou se tornando a mais barulhenta. Tanto Lupi quanto o ex-presidenciável Ciro Gomes vocalizaram o desejo de que a deputada estreante saia da sigla, sob a justificativa de que ela traiu os ideais trabalhistas ao ajudar a aprovar o projeto.
Na ação que apresentou ao TSE, a deputada enumerou uma série de afirmações feitas por Ciro e Lupi na imprensa e em redes sociais, na intenção de provar à Justiça que está sendo perseguida. O desfecho da ação de Tabata passou a ser acompanhado com atenção por membros do Partido Social Liberal (PSL) que pensam em abandonar o partido rumo à legenda que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar, a Aliança pelo Brasil.
Como mostrou o Painel, a decisão do tribunal sobre a pedetista poderá sinalizar se há disposição ou não de liberar a migração partidária nas situações previstas em lei.
