Se a tendência de votos for mantida entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância, o presidente da Corte, Dias Toffoli, deverá ser o responsável por desempatar o julgamento, previsto para começar na quinta-feira (17).
Em análises anteriores sobre o tema, parte dos magistrados adiantou posição, enquanto outros limitaram-se a oferecer pistas sobre como irão votar. Os pontos de discórdia envolvem uma proposta que represente meio-termo, que poderá ser apresentada em busca de difícil consenso.
Entre os 11 ministros, cinco deverão se posicionar pela manutenção da prisão em segunda instância: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
De outro lado, a projeção é de que Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Rosa Weber sejam contra a prisão na etapa.
Os destaques ficam com Gilmar, que mudou de posição após ter defendido, no passado, a antecipação do cumprimento de pena, e Rosa, que indicou, em votos proferidos no plenário, que defenderia a prisão somente após o trânsito em julgado de processos quando o tema fosse julgado.
Toffoli, último a votar por ocupar a cadeira de presidente, foi contrário a um habeas corpus, julgado em 2016, em que um réu pedia que a prisão ocorresse somente após o esgotamento de todos os recursos. No entanto, mudou de posição e, em outras três ocasiões, retirou apoio à prisão após condenação em segunda instância.
À frente da Corte, a tendência é que o ministro module o discurso. Em outros julgamentos, ele chegou a sugerir que fosse adotado um caminho intermediário, permitindo a prisão após a condenação em terceira instância, isto é, após sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nos bastidores, a expectativa é que a eventual alternativa não terá o condão de levar a um consenso, mas pode garantir uma saída menos traumática para o caso, acompanhado com lupa por defensores da Operação Lava-Jato, que pedem punição mais rigorosa, e a simpatizantes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendem a liberdade do petista, apesar de condenação no caso do triplex do Guarujá em terceira instância.
Congresso
A decisão do Supremo de pautar o tema para amanhã levou a Câmara a destravar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que defende a prisão após condenação em segunda instância.
O texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação no Legislativo.
Em sessão extraordinária ontem, houve confusão e bate-boca, mas o parecer à matéria não foi apreciado. Audiência pública deverá ocorrer na próxima semana, enquanto a votação está prevista para o final de outubro.
Em cerca de três horas, diversos requerimentos foram protocolados pela oposição, contrária à prisão após segunda instância, para obstruir os trabalhos. O deputado Paulo Teixeira (PT-RJ), criticou o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), por ter realizado a convocação na segunda-feira à noite para a discussão na tarde desta terça.
— Ao pautar dessa maneira, rompe certo diálogo que essa comissão tem entre seus membros. Sugiro que não paute mais dessa maneira. Entendemos que é cláusula pétrea, leva à garantia de presunção de inocência — pontuou Teixeira.
O autor da PEC, Alex Manente (Cidadania-SP), discorda. Para ele, a discussão está baseada em ideologia partidária e não há prejuízos para que réus condenados, mesmo que ainda tenham a possibilidade de recursos, possam buscar a reversão das condenações.
— A presunção de inocência está sacramentada na Constituição, não estamos mexendo, mas nem por isso precisamos esperar o trânsito em julgado para o cumprimento de pena. No Brasil, só ricos e poderoso conseguem postergar a decisão, muitas vezes prescrevendo —disse.
Caso a PEC seja aprovada na CCJ, terá tramitação semelhante à reforma da Previdência: discussão em comissão especial e passar por dois turnos na Câmara, para então seguir ao Senado, com análise na CCJ e no plenário.
