O governo federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciaram, nesta quinta-feira (5), que chegaram a um acordo para destinar os recursos do fundo da Lava-Jato, provenientes de multas acertadas pela Petrobras nos Estados Unidos (EUA), para a Amazônia e para a área da educação.
Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, serão destinados R$ 1 bilhão para ações de combate ao desmatamento na Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação.
— Importante assinalar que (os recursos) atenderão às áreas de educação, de ciência e tecnologia, à área da primeira infância e o sistema socioeducativo, todas áreas muito importantes para promover a cidadania no Brasil — disse Dodge.
— A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta. São áreas muito importantes que serão atendidas com esse dinheiro, atendendo ao interesse público e ao interesse brasileiro — completou.
O acordo foi anunciado por Dodge e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes é relator de uma ação ajuizada por Dodge em março contra a ideia dos procuradores da Lava-Jato de Curitiba de aplicar os recursos da Petrobras numa fundação privada que promoveria ações de combate à corrupção.
O dinheiro foi acertado entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA como reparação por causa do esquema de corrupção desbaratado na estatal. O plano de criar a fundação da Lava-Jato já estava suspenso por decisão de Moraes, mas as autoridades ainda não haviam definido outro destino para os recursos.
Segundo o texto do acordo, divulgado pelo STF, a Amazônia receberá R$ 1,06 para prevenção, fiscalização e combate do desmatamento, de incêndios e de ilícitos ambientais. Desse valor, R$ 630 milhões serão executados pela União, por meio de ações como as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), reforço ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama e regularização fundiária e assistência técnica, por meio do Ministério da Agricultura.
Outros R$ 430 milhões deverão ser executados de maneira descentralizada pelos Estados da região amazônica.
Na área de educação, serão aplicados, segundo o acordo, R$ 1,602 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão serão para o Ministério da Educação aplicar em ações relacionadas à educação infantil. Outros R$ 250 milhões deverão ir para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz, de atenção à primeira infância.
Haverá ainda R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, tais como bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Por fim, R$ 100 milhões serão destinados para ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O acordo é assinado por Dodge, Mendonça, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior.
"A União fará relatório consolidado acerca dos recursos recebidos, bem como dos gastos efetivos, relatório esse a ser entregue à Petrobras para fins de prestação de contas nos acordos celebrados entre a Petrobras e os EUA", diz o texto do acordo, que ainda precisa ser avalizado formalmente por Moraes.
"A realização de despesas financiadas com os recursos do presente acordo será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União, no exercício regular de suas atribuições institucionais", diz o documento.
Uma das principais críticas que se fazia à ideia da Lava-Jato de aplicar o dinheiro em uma fundação privada é que ela não estaria sujeita a órgãos como o TCU, que auditam os gastos públicos.
