Criticado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse na noite desta quinta-feira (19) que sua decisão de autorizar buscas e apreensões em endereços do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do filho dele, o deputado Fernando Filho (DEM-PE), foi técnica e republicana.
Alcolumbre informou nesta tarde que o Senado vai questionar oficialmente o STF sobre a operação desta manhã.
Contrariando a posição da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que se manifestou contrária à ação, Barroso atendeu a um pedido da Polícia Federal e emitiu decisão em 9 de setembro autorizando a ação no Distrito Federal e em Pernambuco.
O posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi um dos principais argumentos da defesa do líder do governo no Senado e do deputado federal.
"A decisão executada na data de hoje (quinta, 19), inclusive nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento. Só faço o que é certo, justo e legítimo", argumentou Barroso em nota.
A Polícia Federal sustenta que o líder do governo no Senado recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e de outros contratos do Executivo federal.
A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014. De 2011 a 2013, Bezerra Coelho foi ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB.
Já Fernando, ex-ministro de Minas Energia de Michel Temer (MDB), teria recebido R$ 1,7 milhão.
As investigações da PF se deram a partir das delações premiadas de empreiteiros e dos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal.
As apurações sobre Lyra começaram após a PF descobrir, na Operação Turbulência, que ele era o dono do avião que caiu em 2014, matando o ex-governador pernambucano e então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos.
No decorrer do inquérito, a polícia diz ter identificado supostas operações financeiras ilícitas das empresas dele.
Lyra e os outros dois colaboradores contaram ter feito o "pagamento sistemático de vantagens indevidas" a Bezerra Coelho e ao filho dele por ordem das empreiteiras OAS, Barbosa Mello, Paulista e Constremac Construções, envolvidas nas obras da transposição e em outros projetos do governo federal.
Executivos da OAS fizeram delação e confirmaram as ilicitudes apontadas pela PF.
A pasta da Integração, quando comandada por Bezerra Coelho, era a responsável pelos canais que levam água do rio São Francisco para outras regiões do semiárido.
Para ocultar a origem ilícita dos recursos, pai e filho teriam se valido de operações de lavagem de dinheiro.
A defesa do senador e do deputado disse que causa estranheza que "medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação".
O ministro do STF argumentou que "a providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais".
Barroso disse também que, a pedido do Legislativo, o STF já decidiu que somente ele pode determinar a busca e apreensão no Congresso em investigação relacionada a parlamentares. "A decisão segue rigorosamente os precedentes do Tribunal", disse o ministro.
Ao criticar a decisão de Barroso, o presidente do Senado argumentou, assim como a defesa dos parlamentares, que a operação desta quinta tinha como foco ações ocorridas quando Bezerra Coelho não era senador, muito menos líder do governo. O ministro do STF discordou da argumentação.
"No caso concreto, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que senador da República e deputado federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal."
Na nota, o ministro rebateu outro argumento levantado por Alcolumbre mais cedo, o de que a decisão contraria o esforço que o Senado vem fazendo ao longo deste ano para evitar uma crise entre Legislativo e Judiciário. O presidente do Senado tem segurado todos os requerimentos de criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes do Supremo, a CPI da Lava-Toga.
"A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição", encerra Barroso.
