Apesar do otimismo do governo em relação à aprovação da reforma da Previdência no Senado, sem alterações, o ambiente no Congresso requer cautela. Isso porque a projeção positiva pode esbarrar no desejo dos senadores de maior autonomia, se livrando da pecha de "carimbadores" das propostas da Câmara.
Também será preciso encarar a pressão de governadores — que pedem a inclusão de Estados e municípios — e evitar impactos negativos de uma possível indicação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, à embaixada brasileira nos Estados Unidos, que passa pelo crivo da Casa.
Na noite desta quarta-feira (7), a votação na Câmara foi concluída com a rejeição dos oito destaques apresentados pelos partidos — propostas que iam desde mudanças nas pensões por mortes até alterações em regras de transição. O texto-base foi aprovado na madrugada anterior, em segundo turno, por 370 votos a 124.
Líderes governistas mantêm a expectativa de que a votação da reforma seja concluída pelo Legislativo entre 20 e 30 de setembro, enquanto parlamentares aliados admitem o fim do processo em outubro. Agora que a Câmara finalizou seu trabalho, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), já adiantou que prevê um mês de discussões do tema no grupo.
Nessa primeira etapa, a discussão sobre a inclusão de Estados e municípios ganhará corpo. Governadores e prefeitos querem que as regras definidas para trabalhadores do INSS e do serviço público federal passem a valer automaticamente para o funcionalismo estadual e municipal. A medida encontrou resistência, em especial, na Câmara.
— Se não incluir Estados e municípios, o problema vai continuar. É essencial para que a reforma seja completa — destacou Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Agência Senado. Ele será o relator da reforma na Casa.
No entanto, o tema será tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. A manobra — articulada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) — será utilizada para evitar que o texto aprovado pelos deputados seja alterado, tendo que retornar para uma nova apreciação na Câmara.
Articulações
Após acordos com deputados que destravaram as votações na Câmara, incluindo o pagamento de emendas e a nomeação para cargos federais, o governo se aproximou do Senado. O objetivo é quebrar resistências que possam gerar atrasos. Entre as ações, Davi Alcolumbre terá influência na indicação de conselheiros para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em outra frente, haverá dificuldades, por falta de recursos nos cofres federais, para acenar com a liberação de recursos para aplicação nas bases eleitorais dos parlamentares.
Na oposição, a regra é a mesma observada na Câmara. Trabalhar para derrotar a reforma, obstruir sua votação e tentar emplacar mudanças apelidadas de “redução de danos”, nessa ordem. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), as modificações já introduzidas ao texto não livraram “os mais pobres a pagarem a conta”.
— Para não perder a razão de existir, o Senado não pode ser uma casa que apenas carimba — opina.
A preocupação de governistas é que, além das dificuldades inerentes ao processo de alteração das regras previdenciárias, a possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada brasileira em Washington, que precisa do aval do Senado, possa contaminar os debates.
Nessa semana, 40 dos 81 senadores uma PEC que, se aprovada, teria o poder de barrar indicações de parentes para cargos de confiança. Até mesmo simpatizantes do governo avalizaram a apresentação da proposta.
Ainda assim, governistas acreditam que terão os 49 votos necessários para aprovar, em dois turnos de votação, a reforma da Previdência que, se não for modificada, estará apta para ser promulgada, e os 41 votos para a possível indicação do filho do presidente para a principal representação diplomática fora do país.
