A discussão da reforma da Previdência em segundo turno começou na noite desta terça-feira (6) na Câmara, após um dia marcado por negociações nos bastidores. O objetivo é concluir a votação até a noite desta quarta (7), liberando a proposta para análise do Senado. Para isso, o governo se comprometeu em enviar ao Congresso projeto criando espaço extra no orçamento para o pagamento de emendas parlamentares e editou portaria para esclarecer que pensionistas não terão rendimentos inferiores ao salário mínimo.
Fiador da proposta no Legislativo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu otimista de um almoço com líderes partidários. O objetivo é manter o mesmo texto aprovado em primeiro turno, em julho, que alcançou o apoio de 379 parlamentares, com 131 contrários. O foco está em derrubar destaques da oposição, que sugerem a exclusão de trechos da proposição, mantendo a projeção de economia de R$ 933 bilhões ao longo de 10 anos.
— Vai ser parecido com o primeiro turno. Vamos perder quatro ou cinco, mas a expectativa é manter resultado muito próximo. Senti hoje que os deputados foram bem recebidos em suas bases eleitorais — relata Maia, em resposta ao temor de que os parlamentares fossem pressionados em seus Estados durante o recesso, encerrado na última semana, para votarem contra a reforma.
Para que a discussão fosse iniciada, foi preciso votar a quebra de intervalo mínimo de cinco sessões entre os turnos, exigência por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é preciso aguardar cinco sessões entre os dois turnos de votação.
R$ 3 bilhões em emendas
À tarde, governistas garantiam que o Planalto iria encaminhar ao Congresso um projeto que autoriza crédito extra de cerca de R$ 3 bilhões para pagar emendas prometidas a parlamentares pelo apoio à reforma.
Que sentido tem pressionar? Todo mundo quer aprovar. A questão era ter o projeto.
JOICE HASSELMANN (PSL)
Líder do governo no Congresso, sobre crédito extra para emendas
Entre as bancadas que mais pressionaram pela liberação do recurso, está o PP, uma das principais siglas do centrão. No início da noite desta terça-feira (6), o líder do partido, Arthur Lira (AL), demonstrou impaciência ao ser questionado se houve demora do Executivo em cumprir o acordo.
— O governo já deveria ter mandado (o projeto de crédito extra) — sustentou Lira.
Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) acredita que o envio do projeto que abre crédito extra garante tranquilidade à votação. Segundo ela, houve pressão de deputados para que o texto fosse aprovado antes do segundo turno da reforma. Porém, ela diz que o governo honrará o compromisso assumido com os parlamentares.
— Que sentido tem pressionar? Todo mundo quer aprovar. A questão era ter o projeto. Os ministérios sofrem com contingenciamento e os parlamentares querem atender suas bases.
Pensões por morte
Já a portaria voltada às pensões, com a promessa de ser transformada em lei complementar no futuro, foi editada para acalmar as bancadas evangélica e feminina, que apresentaram resistência à possibilidade de benefícios inferiores ao salário mínimo no primeiro turno de votação.
Um dos principais articuladores pró-reforma, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, chegou à Câmara no início da tarde e se reuniu com os dois grupos para tirar dúvidas. Pelos cálculos do governo, se o trecho for suprimido e a regra atual mantida, o impacto será superior a R$ 130 bilhões na economia prevista.
É completamente inconstitucional. A portaria só pode ser publicada quando a Constituição for modificada.
JANDIRA FEGHALI (PCDOB)
Líder da minoria, sobre portaria que altera pensões por morte
— (A portaria) serve como um gatilho para a reconstituição da pensão, caso ela perca o salário e serve para dar segurança aos parlamentares de que ninguém vai receber menos do que o salário mínimo.
A explicação não foi aceita pela líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, a mudança no cálculo gera incerteza a pensionistas que poderão ter que contar somente com eventual benefício menor que o piso nacional em caso de perda futura de outras rendas.
— É completamente inconstitucional. A portaria só pode ser publicada quando a Constituição for modificada e permitir que uma pensão seja menor do que o salário mínimo.
Para aumentar o apoio ao texto, os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) retomaram seus mandatos.
Apesar da pressão de governadores e prefeitos, a inclusão de Estados e municípios na reforma ocorrerá via proposta paralela que começará a tramitar pelo Senado ainda neste semestre.
Deputados podem sugerir exclusão de pontos
Como o texto já foi aprovado em primeiro turno, os deputados não poderão sugerir emendas para alterar ou incluir trechos novos. No entanto, podem sugerir exclusão de pontos através de destaques supressivos.
Os partidos de oposição têm direito a apresentar nove desses destaques. Entre os principais, estão o que mantém a regra atual de pensões a viúvas e viúvos, fixando o salário mínimo como piso dos benefícios.
Os parlamentares do grupo também tentarão retirar da reforma a alteração do cálculo do benefício. O texto prevê que o valor da aposentadoria seja igual à média de todos os salários recebidos pelo trabalhador. Atualmente, são considerados apenas a média de 80% das maiores contribuições.
Há destaques contestando a indicação de idade mínima para quem atua com produtos nocivos e regras de transição para contribuintes que já estão no mercado de trabalho.
Além da apresentação de destaques, a oposição aposta no chamado “kit obstrução”, com a apresentação de requerimentos para atrasar o início da votação do texto-base.
